O Juízo da História: República, Centralismo e a Questão da Escravidão

Em meio ao ruído de tantas revisões históricas, é fácil perder de vista o alicerce ético que deve sustentar qualquer juízo sobre o passado. Quando se discute a gênese do Brasil moderno, a República é frequentemente posta no banco dos réus sob a acusação de centralismo e, pior, de um “medo do povo” que a teria maculado desde o berço. Mas toda acusação exige a mais rigorosa verificação, não apenas dos atos do réu, mas também das credenciais do acusador e do palco onde a cena se desenrola.

Há, de fato, dados que nos forçam a olhar com mais atenção para o que veio antes da República. A fundação de Santas Casas de Misericórdia, como a pioneira de Santos em 1543, não era mero gesto assistencialista da Coroa, mas iniciativa de nobres locais, indicando uma vitalidade comunitária. A organização das vilas coloniais, com seus conselhos de “homens bons” eleitos a cada três anos e a permanência de grande parte da arrecadação no próprio local, aponta para um princípio de autonomia que, se não era a subsidiariedade plena da Doutrina Social, ao menos tangenciava uma gestão descentralizada. As audiências abertas dos monarcas imperiais, acessíveis até aos escravos, sugerem uma proximidade com o súdito que a burocracia republicana, por vezes, faz questão de distanciar. Nestes pontos, a crítica à centralização republicana e ao distanciamento do poder pode encontrar ecos na memória histórica.

Contudo, a tentação de idealizar esses períodos pré-republicanos ignora uma verdade tão vasta quanto as fazendas de cana: a escravidão. Alegar “liberalidade” na legislação eleitoral imperial, que permitia o voto a analfabetos mediante certo nível de renda, é fazer vista grossa para o fato de que uma parcela substancial da população simplesmente não era considerada “povo” para efeitos de direito. Escravos, que sustentavam a economia e a sociedade, não tinham voz, nem voto, nem mesmo o reconhecimento pleno de sua dignidade humana. A “autonomia local” das vilas coloniais e a participação dos “homens bons” eram privilégios de uma oligarquia agrária e patriarcal, não a expressão de uma democracia popular. A lente que compara o passado sem levar em conta suas assimetrias mais brutais é uma lente que falseia a imagem, comprometendo a veracidade do juízo histórico.

É inegável que a República brasileira, em sua trajetória, colecionou seus próprios infortúnios. O golpe de 1889, orquestrado na calada da noite e com a Família Imperial embarcada às pressas, foi um movimento de cúpula, longe de uma aclamação popular. Os primeiros anos da “república da espada” foram marcados pela censura à imprensa, e as sucessivas ditaduras (Vargas, 1930-1945; 1964-1985) são prova de que o poder central, quando desacompanhado de uma virtude cívica robusta, tem pendor ao autoritarismo. A crítica à centralização fiscal, que hoje destina a maior parte da arrecadação ao governo federal, é uma queixa legítima que encontra eco na Doutrina Social, que desde Pio XI denuncia a “estatolatria” e defende a subsidiariedade. O “medo do povo”, em muitos momentos republicanos, pode ter se traduzido no desejo de moldá-lo ou silenciá-lo, em vez de ouvi-lo.

O problema, portanto, não é meramente comparar regimes para eleger um “menos pior”, mas discernir os princípios de uma sociedade justa e verificar em que medida cada período falhou ou avançou. Uma sociedade verdadeiramente justa, em conformidade com a lei natural e a Doutrina Social da Igreja, é aquela que reconhece a dignidade de todas as pessoas humanas, promove a participação orgânica e real – e não meramente formal – do povo, e estrutura o poder de modo a servir ao bem comum de cada comunidade e do todo, sem esmagar as iniciativas locais. O que se percebe, em vez de um “medo do povo” exclusivo da República, é uma constante tensão entre a oligarquia e a aspiração a uma vida comum mais digna, tensionada pela capacidade de o “povo” ser efetivamente um “povo” e não uma “massa” manipulada.

A história não nos oferece um modelo pronto de governo, mas um laboratório de acertos e erros onde se aprende a edificação da ordem justa. O desafio persiste: como construir, sobre as fundações da nossa história, por mais imperfeitas que sejam, uma sociedade que fortaleça os corpos intermediários, descentralize o poder e os recursos, e garanta a todos, sem exclusão ou idealização romântica, a participação efetiva na vida comum. A verdadeira liberdade política não reside na saudade de um passado idealizado, mas na coragem de encarar as verdades do presente para forjar, com justiça e veracidade, um futuro que honre a dignidade de todos.

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