A indicação de um nome para a mais alta corte do país não é um mero trâmite administrativo, mas um momento de juízo sobre os fundamentos da própria república. Quando o Advogado-Geral da União, figura por definição alinhada aos interesses do governo, é proposto para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, o rito da sabatina ganha uma gravidade que transcende a formalidade. O Senado, nesta quarta-feira, não chancelará apenas um currículo; julgará a percepção pública de imparcialidade e a integridade de uma instituição que deve servir ao direito, e não ao poder de turno.
Há uma preocupação legítima, e palpável, de que a nomeação de quem defendeu os interesses diretos do Executivo possa comprometer a independência daquele que deveria ser o último guardião da Constituição. Não se trata de desmerecer a competência técnica do indicado, mas de questionar a ordem dos bens: a defesa do governo, por mais necessária que seja, é de outra natureza que a defesa da lei fundamental. O Supremo Tribunal Federal, enquanto Poder, não pode ser visto como extensão ou sucursal de qualquer outro, sob pena de esvaziar sua própria função. Sem essa distinção clara, o sistema de freios e contrapesos democráticos se desequilibra, e a confiança do povo na `justiça` desmorona.
Os Padres Conciliares, em momentos de clareza e vigor, já alertavam contra a tentação da `estatolatria`, o culto ao Estado como fim em si, desconsiderando seus limites e as sociedades menores que o precedem. O Poder Judiciário não é um braço do Executivo, nem mesmo um adorno. Ele é, antes, a voz da Lei que, em última instância, se refere à Lei Eterna e à ordem natural. Por isso, a autoridade de seus ministros deve vir de um `notável saber jurídico` e de uma `reputação ilibada` que sejam percebidos como desvinculados de paixões partidárias e interesses imediatos. A história, ainda que distante como em 1894, quando Floriano Peixoto viu várias de suas indicações serem rejeitadas pelo Senado, lembra-nos que a prerrogativa de veto não é apenas uma letra morta na Constituição, mas uma ferramenta vital para preservar a autonomia dos poderes.
Cabe ao Senado, neste cenário, uma demonstração de `fortaleza`. A `fortaleza` institucional não é mero capricho político, mas a virtude que permite resistir à pressão, suportar o custo de uma decisão impopular e manter firmeza moral diante de conveniências. A votação secreta, que ocorrerá em plenário, não deve ser um manto para decisões covardes ou pragmáticas, mas uma garantia de que o voto será dado com liberdade de consciência, e não sob o chicote da conveniência eleitoral ou partidária. É imperativo que os senadores lembrem que representam a nação e seus princípios perenes, e não apenas as siglas de seus partidos ou as vontades transitórias de um governo.
O risco de “aparelhamento” não é um fantasma ideológico, mas uma distorção real que corrói as instituições de dentro para fora. Chesterton, com sua sanidade contra a loucura lógica das ideologias, diria que a tentação de tornar tudo uniforme, de reduzir as instituições ao mero serviço de uma causa política, é o primeiro passo para a perda da vitalidade e da `veracidade` da coisa pública. Um povo, diferente da massa manipulável, exige de seus guardiões da lei uma lealdade inquebrantável à `ordem moral pública`, e não a uma bandeira. O STF é uma sentinela da Constituição para todos os brasileiros, e não um quartel-general de campanha.
As garantias que se exigem para mitigar a percepção de partidarismo não podem ser declarações protocolares na sabatina. Devem ser manifestações de um histórico, de uma trajetória e, sobretudo, de um compromisso público e claro com a equidistância necessária a quem irá julgar a própria União, o Congresso e a Presidência. A escolha de um ministro do STF é um ato que molda a `ordem justa` por décadas, e não se pode permitir que a sombra da desconfiança comece a pairar antes mesmo que a toga seja vestida.
O Senado tem o dever de julgar com sabedoria, discernimento e a virtude da `fortaleza`, que lhe confere a capacidade de ser um verdadeiro `freio e contrapeso`. O que está em jogo não é apenas o nome de um indicado, mas a própria balança da `justiça` brasileira, que precisa ser reta e firme para todos. A nação espera de seus senadores um ato de coragem cívica que reafirme a autonomia do Poder Judiciário, garantindo que o direito prevaleça sobre a força e a conveniência.
Fonte original: Tribuna do Norte
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
