A aproximação do prazo para a indicação dos membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das ambulâncias não é um mero rito burocrático; é um ponto de teste para as fundações da República. O Congresso, ao se debruçar sobre as “dezenas” de parlamentares envolvidos na compra fraudulenta de ambulâncias — esquema desbaratado anos atrás pela Operação Sanguessuga da Polícia Federal — coloca-se na delicada posição de ser juiz e, em certa medida, também réu. A instalação da CPMI, embora formalmente necessária, não é por si só garantia de que a balança da justiça penderá para o lado da verdade e da reparação.
Os fatos são claros, ainda que incompletos em sua cronologia: recursos públicos foram desviados em um esquema de superfaturamento que atingiu o próprio parlamento. A sociedade, já calejada pela reincidência de tais desvios, observa com justa desconfiança o movimento. A preocupação legítima mais forte reside na natureza da investigação: como pode um corpo legislativo investigar imparcialmente seus próprios membros, quando a solidariedade corporativa e a disciplina partidária frequentemente se sobrepõem ao rigor da apuração? A longa demora entre a eclosão do escândalo e a efetiva instalação desta CPMI apenas reforça o ceticismo, levantando dúvidas sobre a disponibilidade de provas e a memória dos fatos.
É aqui que a doutrina social da Igreja nos ilumina. A propriedade, e por extensão, os recursos públicos, possuem uma função social inalienável, como nos lembrava Leão XIII. Desviá-los para benefício privado é um atentado direto à justiça e ao bem comum, uma espoliação dos mais vulneráveis que esperam do Estado a provisão dos serviços essenciais. Quando o próprio Estado, por meio de seus representantes, se torna instrumento de tal desvio, estamos diante de uma perversão que Pio XI criticaria como uma forma de estatolatria, onde a máquina pública não serve ao povo, mas aos seus próprios vícios e interesses mesquinhos.
A prerrogativa do Presidente do Congresso de nomear membros caso os partidos falhem em suas indicações, embora regimental, introduz um novo ponto de vulnerabilidade. Em um cenário onde a lisura é questionada, tal poder pode ser percebido como uma porta para acomodações políticas, capazes de moldar a comissão para blindar ou abrandar investigações que toquem as estruturas de poder. Essa assimetria revela um desafio que transcende o caso individual; ela expõe uma falha sistêmica na capacidade de autorregulação, onde a veracidade dos fatos pode ser sacrificada no altar da governabilidade ou da autopreservação.
A tarefa da CPMI, portanto, não é apenas apurar responsabilidades individuais, mas também discernir a dimensão sistêmica do problema. Isso exige não apenas justiça, mas uma robusta dose de fortaleza para resistir às pressões internas e externas. A comissão precisa de uma clareza de propósito que diferencie o problema moral real do vício ideológico ou do sentimentalismo político. É preciso que os membros designados, e o próprio Congresso, demonstrem a magnanimidade de colocar a retidão acima das conveniências, a verdade acima da conveniência e a integridade acima da mera sobrevivência política.
Se o legislativo não for capaz de se auto-sanear, de investigar com profundidade e imparcialidade os desvios cometidos em seu próprio seio, a confiança pública, já tão erodida, sofrerá um golpe que aprofundará a separação entre povo e massa, para usar a distinção de Pio XII. Uma CPMI não pode ser um espetáculo de ineficácia ou uma cortina de fumaça. Seu objetivo deve ser restaurar a ordem justa, punir os culpados e, mais importante, identificar e corrigir as vulnerabilidades estruturais que permitem tais abusos. Sem esse compromisso firme, a CPMI será um andaime que, em vez de edificar, apenas acoberta uma ruína moral.
A questão, ao fim, não é se a CPMI será instalada, mas se ela será capaz de erigir a justiça sobre os escombros da fraude, mostrando que a ordem social reta é a única medida de uma casa que não rui.
Fonte original: Jornal de Brasília
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
