PT: Socialismo Democrático e a Contradição do Centro

Quando um partido político desenha seu horizonte, espera-se que o faça com clareza, pois é o caminho que se promete ao país. O manifesto aprovado no 8º Congresso Nacional do PT, ao mesmo tempo que acena ao centro político para a reeleição presidencial, declara como “horizonte programático o socialismo democrático”. Não se pode embarcar num navio com duas bússolas que apontam para direções opostas sem gerar uma compreensível desorientação sobre o destino. Esta dualidade não é apenas uma tensão retórica; ela levanta questões fundamentais sobre a ordem da justiça e a veracidade dos compromissos.

A promessa de um “amplo processo de concertação social” que reúna setor produtivo, empresariado “comprometido”, classe trabalhadora e movimentos populares é, à primeira vista, um apelo à colaboração. No entanto, a Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, sempre enfatizou a necessidade de corpos intermediários fortes e autônomos, capazes de colaborar com o Estado sem serem por ele absorvidos ou definidos. A própria ideia de um “empresariado comprometido” levanta uma pergunta incômoda: comprometido com o quê? Com os princípios da livre iniciativa e da propriedade privada, inerentes a uma economia justa, ou com uma agenda política que se inclina a um “horizonte socialista”? A justiça exige que a colaboração seja genuína, respeitando a liberdade de associação e a autonomia de cada parte, e não uma forma velada de coação ou seletividade.

As reformas estruturais propostas, especialmente as do Judiciário e da comunicação, surgem no texto com uma generalidade preocupante. Pio XI, em sua crítica à estatolatria, advertiu contra a tendência do Estado de esmagar as iniciativas particulares e de concentrar poder. Reformas nessas áreas são de altíssima sensibilidade institucional, tocando diretamente a separação de poderes e a liberdade de imprensa. Se não forem balizadas por critérios objetivos e transparentes, que resguardem a autonomia e a pluralidade, podem facilmente ser vistas como um ataque à ordem legal e à livre circulação de ideias, e não como um fortalecimento da república. A verdadeira fortaleza de uma nação reside na solidez de suas instituições e na garantia dos direitos, não na capacidade de reordená-las a serviço de um projeto partidário.

A inserção explícita do “socialismo democrático” como horizonte programático, ainda que sob o adjetivo “democrático”, impõe um fardo de ambiguidade sobre todo o manifesto. A Igreja, ao longo de seu Magistério Social, tem sido cautelosa, para dizer o mínimo, em relação a sistemas que, por sua natureza, tendem a diminuir a propriedade privada e a iniciativa individual em favor de uma centralização estatal, mesmo que prometida de forma gradual. A propriedade com função social, defendida por Leão XIII, não se confunde com a propriedade coletiva ou controlada pelo Estado. O paradoxo é evidente: acenar ao centro, que pressupõe a manutenção de uma economia de mercado e a garantia da propriedade, ao mesmo tempo em que se declara um horizonte que historicamente diverge desses princípios. É como se a ideologia, em sua sanha de rotular, não pudesse abdicar de sua bandeira, ainda que para isso precisasse esticar a lógica até o ponto de ruptura.

Na política externa, a retórica assertiva contra o “tarifaço de Trump” e a “guerra comercial sem precedentes”, aliada à condenação da aliança dos EUA com Israel, posiciona o Brasil em uma arena de confronto que exige um discernimento prudente. O protagonismo internacional, quando bem exercido, deve buscar a paz e a cooperação, não a polarização. A caridade política e a magnanimidade exigem que as relações internacionais sejam conduzidas com a finalidade de promover o bem comum dos povos, e não a mera afirmação de alinhamentos ideológicos que podem comprometer a estabilidade econômica e diplomática do país.

É verdade que um manifesto é, por sua natureza, um documento estratégico amplo, não um plano de governo detalhado. Contudo, é precisamente essa amplitude, combinada com as contradições intrínsecas, que gera a legítima apreensão. A ausência de detalhes concretos nas reformas e a ambiguidade de seu horizonte programático não tranquilizam; ao contrário, sugerem uma margem de manobra excessiva, onde princípios fundamentais podem ser flexibilizados em nome de objetivos ideológicos. A sociedade, para edificar-se na justiça, precisa de clareza e de um compromisso inquestionável com a ordem legal e a liberdade.

A vida em comum exige mais que palavras de duplo sentido; exige a retidão de um plano que, na sua busca pela justiça, não sacrifique a verdade e a autonomia.

Fonte original: Poder360