Senado Rejeita Messias: Precedente Perigoso sem Transparência

O ritual da sabatina, tal qual a própria vida constitucional, é um mecanismo de freios e contrapesos que, embora fundamental, adquire seu verdadeiro sentido não na sua existência abstrata, mas na sua reta aplicação. A rejeição de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, após mais de um século de um sono profundo do Senado em relação a tal prerrogativa, não é apenas um fato político: é uma reativação sísmica de uma engrenagem que, se não operada com discernimento e clareza moral, pode antes emperrar do que harmonizar a máquina do Estado.

É preciso reconhecer, de pronto, a legitimidade constitucional do Senado em escrutinar as indicações presidenciais para a mais alta corte do país. Nosso modelo, inspirado na tradição norte-americana, prevê que a nomeação presidencial seja temperada pelo crivo do Legislativo. Isso é um alicerce da liberdade ordenada, um modo de evitar que um poder se sobreponha excessivamente aos demais, transformando a República num monólogo. A inatividade prolongada desse freio não o anula; ao contrário, a sua reativação, em princípio, poderia sinalizar uma maturidade institucional renovada, um resgate da responsabilidade política.

Contudo, a história, que é mestra da vida, oferece lições cruciais. Os casos do final do século XIX, sob a presidência de Floriano Peixoto, foram marcados por um contexto de forte embate político, onde as indicações de não-juristas ao Supremo serviram, não raro, como provocação. Embora as justificativas oficiais falassem da ausência de “notório saber jurídico”, os historiadores apontam que o “elemento político” era a força motriz, um confronto entre o “Marechal de Ferro” e o Legislativo. Mas Messias não é um Barata Ribeiro do século XXI. Ele possui notório saber e experiência jurídica comprovada como Advogado-Geral da União, o que eleva a indagação: se a qualificação técnica não era o ponto falho, quais as verdadeiras razões da sua rejeição?

É aqui que a virtude da veracidade se torna a mais urgente. Quando o Poder Legislativo, no exercício de uma prerrogativa tão grave, não oferece critérios objetivos e publicamente transparentes para sua decisão, o processo se desfigura. A falta de clareza sobre o que, de fato, pesou mais – se uma falha de “reputação ilibada”, uma carência de “notório saber” mal definido, ou se uma intrincada teia de conveniências políticas – transforma a sabatina num jogo de sombras. Essa opacidade, como ensinava Pio XII, contribui para a confusão do “povo” em “massa”, minando a confiança na ordem moral pública e a fé na justiça das instituições.

O precedente que se instaura, portanto, é duplamente perigoso. Se, de um lado, reafirma a capacidade de controle do Senado, de outro, pode encorajar uma politização excessiva e perigosa das futuras indicações. O risco não é desprezível: presidentes podem ser tentados a nomear figuras menos independentes e mais politicamente alinhadas para evitar o constrangimento de uma rejeição; sabatinas podem descambar para meras barganhas e retaliações, esvaziando o mérito jurídico em favor do cálculo político. Isso desvirtuaria a função do STF, transformando-o, ou ao menos a percepção pública sobre ele, num mero apêndice das conveniências partidárias, em detrimento do bem da cidade.

A reativação do poder de veto do Senado, por mais legítima em sua essência, impõe uma responsabilidade maior a seus membros. É preciso que a “verdade devida ao outro” – no caso, à nação – seja manifesta. Que a rejeição de um nome se ancore em razões sólidas e transparentes, que possam ser escrutinadas e compreendidas por todos, e não em meras abstrações ou subterfúgios. De outra forma, o Senado, ao mesmo tempo em que reabilita um de seus freios, corre o risco de desequilibrar o sistema, introduzindo um elemento de imprevisibilidade e desconfiança que a República, para sua estabilidade e a reta ordenação de seus poderes, não pode se permitir.

A sabatina, que deveria ser um rito de verificação da idoneidade e capacidade para o serviço público supremo, não pode virar um palco de revanches ou de cálculos dissimulados. O Senado brasileiro reexerceu seu poder, e o fez após um longo silêncio. Que este novo uso seja guiado não pela força bruta da maioria, mas pela claridade da justiça, pela retidão da veracidade e pela magnanimidade que os grandes desafios institucionais exigem.

Fonte original: Terra