Rejeição Messias no Senado: Opacidade e Preço à República

A cadeira que aguarda um ministro do Supremo Tribunal Federal não é um mero assento, mas um púlpito de razão jurídica e um baluarte da ordem constitucional. Sua ocupação, portanto, não deveria ser objeto de leilão político, mas o coroamento de um processo que assegure o notável saber e a reputação ilibada, conforme o rito republicano. A rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado Federal, a primeira em mais de um século, é um fato que atesta a prerrogativa constitucional do Legislativo em seu papel de freio e contrapeso. No entanto, o que deveria ser um exercício de justiça institucional revela-se, sob a superfície, como uma complexa teia de opacidades e instrumentalizações que mina a veracidade do processo.

É certo que o Senado tem a palavra final, e essa autoridade é pedra angular de uma república de poderes independentes. Messias foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça, fez acenos estratégicos – defendeu a competência do Congresso no tema do aborto, criticou o ativismo judicial, evocou a laicidade do Estado – e ainda assim foi barrado por 42 votos. Não se trata, pois, de um mero julgamento técnico do currículo, mas de uma decisão carregada de simbolismo e, infelizmente, de interesses que transcenderam a esfera do mérito. O problema não está na existência do veto, mas na ausência de clareza sobre suas verdadeiras motivações e na suspeita de que os critérios formais foram eclipsados por barganhas e ambições eleitorais.

O que se viu foi a primazia da conveniência política sobre a reta ordenação dos bens públicos, um sintoma da crítica de Pio XI à estatolatria, onde o Estado, ou uma de suas partes, pode ser tentado a sobrepujar os limites de sua função em nome de um poder desmedido. A negociação de cinco meses, que incluiu mudanças na composição da CCJ, não foi suficiente para alinhar um presidente que tem a prerrogativa de indicar com um Senado que tem o poder de vetar. A assimetria de poder aqui se manifesta não na independência, mas na capacidade de líderes específicos e blocos políticos manobrarem a decisão, transformando a instância de sabatina em um palco de disputas veladas por influências futuras.

Essa tensão expõe uma fragilidade na arquitetura da República. Se um indicado com extenso currículo, que se esforça para moderar suas posições públicas e respeitar as fronteiras entre os poderes, ainda assim é rejeitado, fica a pergunta: quais são os verdadeiros parâmetros que guiarão as futuras escolhas? O processo corre o risco de desvirtuar-se, exigindo dos candidatos não o “notável saber jurídico”, mas a habilidade de agradar a uma miríade de interesses partidários e ideológicos, transformando a suprema corte em um espelho do Congresso, em vez de um corpo autônomo. A dignidade da pessoa humana do indicado é exposta a um escrutínio que vai além do profissional, e a liberdade ordenada dos poderes se confunde com a chantagem política.

Essa instrumentalização desonra a casa do Direito e a ideia de uma ordem justa. Quando o processo de nomeação se torna um espetáculo de adivinhação política, onde as razões dos votos não são abertas aos cidadãos, a confiança na instituição é abalada. A República não se sustenta sobre pilares movediços de negociações subterrâneas, mas sobre a solidez de princípios transparentes e uma ética pública inegociável. A verdadeira tarefa dos parlamentares, ao julgar um nome para o Supremo, deveria ser a defesa não de agendas pessoais ou partidárias, mas da própria integridade do Judiciário como guardião da Constituição e fiador dos direitos.

A rejeição de Jorge Messias é um recado, sim, mas não apenas ao presidente que indicou. É um recado a todos nós sobre a saúde das instituições. É um convite urgente a que se retome o caminho da magnanimidade na política, da elevação do debate e da primazia do interesse público sobre os cálculos eleitorais. A nação merece magistrados cuja indicação seja fruto de uma deliberação séria, transparente e pautada pelo bem da cidade, não pela conveniência do momento.

A integridade de uma República é medida pela lisura de seus ritos, não pela astúcia de seus negociadores.

Fonte original: Istoe dinheiro