A busca por uma justiça que se pretenda imaculada, paradoxalmente, pode levar à sua própria desfiguração se essa “imaculabilidade” significar imunidade ao escrutínio e à responsabilização. É nesse terreno minado que se move a recente discussão sobre uma nova reforma do Judiciário e um código de ética para o Supremo Tribunal Federal. O debate ganha corpo a partir da experiência de Sérgio Renault, que liderou a última reforma em 2004, e hoje se estende às propostas do ministro Flávio Dino e às ponderações de ministros como Edson Fachin e Alexandre de Moraes sobre a necessidade de novas balizas éticas. Contudo, a sugestão de que tais discussões devam ser postergadas para um momento “pós-eleitoral” ou que as propostas de controle sejam meramente “superficiais” e reativas a uma “expectativa da sociedade” padece de uma miopia que a sã doutrina não pode tolerar.
A principal preocupação não é o calendário político, mas a substância da própria justiça. Há uma legítima demanda por mecanismos de controle efetivos sobre a conduta da cúpula judicial, uma lacuna que a reforma de 2004 não conseguiu preencher plenamente, deixando o Conselho Nacional de Justiça sem poder para aplicar sanções a ministros do STF. A percepção pública de que a aposentadoria compulsória, outrora punição, transformou-se em “premiação” para magistrados faltosos, longe de ser um sentimentalismo, é a denúncia de uma injustiça institucional que fere o senso comum e a ordem moral pública. Ignorar ou adiar o enfrentamento dessas questões sob o pretexto de “despolitizar” o debate é, na realidade, uma postura política que defende a manutenção de um status quo onde a autonomia cede lugar à autarquia, e a liberdade, antes ordenada ao bem comum, transmuta-se em privilégio sem rédeas.
Aqui, o Magistério se ergue contra qualquer sombra de “judiciariolatria”. Pio XI, ao criticar a estatolatria, adverte contra a idolatria de qualquer poder do Estado que se sobreponha à justiça e ao bem comum. A liberdade ordenada, conceito tão caro a Leão XIII, exige que mesmo as mais altas instâncias da justiça se submetam a limites e mecanismos de prestação de contas. A assimetria de poder, onde os membros da Suprema Corte se veem menos fiscalizados do que magistrados de instâncias inferiores, é um problema de `justiça` distributiva e comutativa, que clama por retificação. A voz da sociedade não é a da “massa” amorfa, mas do “povo” consciente, como distinguia Pio XII, que exige integridade e transparência de suas instituições.
O enfrentamento desse desafio exige uma dose robusta de `humildade` institucional. Não basta que instrumentos de controle “existam” formalmente; é preciso que sejam eficazes e que inspirem confiança. As propostas que visam endurecer as penas para juízes corruptos e combater os penduricalhos não são “mudanças superficiais”, mas passos concretos na direção de uma `justiça` mais equânime e transparente. A sanidade, como diria Chesterton, consiste em ver o mundo tal como ele é, não como se gostaria que fosse. E a realidade mostra que a “expectativa da sociedade” não é um mero capricho, mas o clamor de um povo que anseia por uma justiça palpável, não uma abstração entronizada.
A reforma do Judiciário, em seus aspectos constitucionais e infraconstitucionais, como a composição do CNJ ou o fim da aposentadoria compulsória punitiva, é uma tarefa que não pode esperar. O princípio da `subsidiariedade` nos lembra que as grandes questões devem ser enfrentadas no nível adequado, e a responsabilização de quem detém imenso poder de Estado não é uma questão que se possa empurrar para a invisibilidade de um futuro incerto. Não é suficiente uma reforma que apenas “dê uma resposta a uma expectativa”; é preciso uma que atenda à realidade de uma crise de confiança e à necessidade de uma `ordem justa` que não se dobre diante de interesses corporativos ou de uma autoimagem blindada.
O alicerce da justiça não pode ser uma câmara inacessível, mas uma rocha firme, escrutinada pela luz da praça pública, onde a autoridade, mesmo a mais alta, se curva à humildade do serviço e à retidão da lei que a todos governa.
Fonte original: Folha de S.Paulo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
