A tentação de concentrar o poder, seja em nome da ordem, da segurança ou da revolução, é um vício tão antigo quanto a própria organização política dos homens. Quando essa inclinação se manifesta na esfera pública, sob a capa de um combate ideológico que supostamente resguarda a democracia, a liberdade e o devido processo legal tornam-se as primeiras baixas, e a balança da justiça pende perigosamente. Os clamores por autoritarismo, censura e perseguição política, como os levantados pela análise de Rui Costa Pimenta sobre o atual governo, merecem ser escrutinados não por sua filiação ideológica, mas pela substância das preocupações que enunciam.
Há uma verdade inegável nas legítimas apreensões acerca da liberdade de expressão e da garantia do devido processo legal. Casos como a intimação de uma jornalista pela Advocacia-Geral da União, a exoneração de um professor universitário por “questões burocráticas” após campanha de escrutínio, ou a anulação de um julgamento que resultou em quase um ano de prisão indevida, são alertas severos. Não importa o alinhamento político de quem denuncia: o desrespeito à verdade devida ao indivíduo e a falha em assegurar sua ampla defesa, seja em tribunal ou em processo administrativo, ferem a mais basilar noção de justiça. A Doutrina Social da Igreja, em linha com São Tomás de Aquino, defende uma ordem jurídica que protege o cidadão da arbitrariedade, reconhecendo a autoridade legítima do Estado para agir, mas sempre dentro dos limites da lei natural e da moral. Pio XII, ao diferenciar o `povo` da `massa`, advertia contra a despersonalização do cidadão e a primazia de um Estado que o trata como mero número, esmagando suas liberdades e a autonomia de corpos intermediários.
A crítica à intervenção estatal em mercados, como a operação contra compradores de medicamentos no Paraguai ou a proibição de plataformas de apostas, levanta questões complexas sobre a função social da propriedade e a justa regulação. Se, de um lado, é legítimo que o Estado zele pela saúde pública e coíba práticas danosas, de outro, essa ação não pode ser mero instrumento para proteger monopólios ou favorecer grandes corporações em detrimento de alternativas mais acessíveis ou da livre iniciativa de pequenos agentes, sem um critério transparente e universal. O solidarismo, ecoando Leão XIII, nos lembra da necessidade de uma economia que propicie a propriedade difusa e a cooperação orgânica, onde o Estado atua para garantir a justiça distributiva, não para sufocar o pequeno em favor do gigante.
É preciso, contudo, distinguir a denúncia de problemas reais da tentação de enxergar em cada evento isolado uma conspiração monolítica ou um “Ministério da Verdade” onipresente. Essa hipérbole, comum em discursos polemistas, pode distorcer a análise, obscurecendo a multifacetada realidade política. Uma acusação de “autoritarismo generalizado” pode ela própria carecer da veracidade e honestidade que exige do outro, transformando incidentes específicos em símbolos de uma tirania total. O fato de o governo, mesmo sob críticas de censura, conceder entrevistas a veículos alinhados à esquerda sugere uma dinâmica mais complexa que a de um controle absoluto da informação.
Quanto às políticas sociais, como o Bolsa Família, rotulá-las como meros “anestésicos” que não transformam a realidade pode ser um reducionismo. Embora não resolvam as causas estruturais da pobreza – o que exigiria um compromisso com a justiça social mais profunda, nos moldes de Pio XI, que promova o salário familiar e a ordem profissional –, negam o sofrimento imediato a milhões de brasileiros. A caridade, em sua dimensão prática, exige que se mitigue a dor onde ela se manifesta, mesmo que a justiça demande ir à raiz do problema. A crítica, portanto, não pode deslegitimar o alívio provisório, mas deve, sim, exigir a superação da mera assistência pela construção de oportunidades reais e pela justa distribuição dos bens.
O verdadeiro teste de uma ordem política não reside na ausência de erros ou na impecabilidade de seus governantes, mas em sua capacidade de, mesmo diante da crítica e da oposição, garantir que os princípios de justiça e verdade prevaleçam. Não se trata de blindar o poder, mas de assegurar que o poder seja exercido dentro dos limites éticos e legais que dignificam a pessoa humana e edificam a sociedade. A sanidade contra a loucura lógica das ideologias, como nos ensinaria Chesterton, é aquela que vê a complexidade do real e se recusa a simplificar o combate moral a um mero jogo de etiquetas partidárias.
A nação que se quer justa e livre precisa de instituições que assegurem a justiça imparcial, que defendam a veracidade em sua comunicação pública e que preservem a autonomia dos indivíduos e dos corpos sociais. A tarefa de discernir entre a legítima ação estatal e o abuso de poder é perene, e exige de todos os envolvidos, governantes e oposição, um compromisso com a reta razão e o bem comum. O exercício do poder, afinal, não é um jogo de soma zero, mas um dever de serviço que deve edificar a cidade dos homens sob a sombra da Cidade de Deus, e não uma fortaleza de interesses que esmaga a liberdade sob o pretexto da unidade.
Fonte original: Diário Causa Operária
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
