A República, em sua essência, depende de um equilíbrio delicado de pesos e contrapesos. Quando essa balança pende de forma abrupta e por motivos que escapam à reta razão, não é apenas um lado que perde; é a própria estabilidade da ordem que é posta à prova. As recentes derrotas do governo no Congresso – a rejeição de uma indicação ao Supremo e a derrubada de um veto presidencial que alivia a pena de condenados por crimes contra o Estado – não são meros incidentes táticos; são sintomas de uma alteração profunda na dinâmica do poder, com riscos à imparcialidade da lei e à dignidade das instituições.
É legítimo que o Poder Legislativo exerça sua prerrogativa constitucional. A mudança na arquitetura do poder, com o fortalecimento do Congresso via mecanismos como as emendas impositivas, é um fato consolidado há uma década. Essa não é uma “fraqueza” exclusiva de uma gestão, mas uma redefinição do jogo para qualquer Executivo. Não se trata, portanto, de uma simples briga entre governo e oposição, mas de um corpo legislativo que, consciente de sua força, impõe sua vontade e reconfigura o processo de governabilidade.
Contudo, o exercício do poder, mesmo legítimo, deve ser temperado pela justiça e pela veracidade. A derrubada do veto ao PL da Dosimetria, que atinge diretamente condenados por atos contra a ordem constitucional e beneficia figuras específicas, levanta uma pergunta incômoda: a lei está sendo aplicada de forma equânime, ou moldada para interesses particulares em um tabuleiro político? A função da lei é a ordenação para o bem comum e a manutenção da paz social, não a flexibilização estratégica para o benefício de grupos ou indivíduos. A Doutrina Social da Igreja sempre insistiu que a lei deve servir à ordem e à estabilidade da comunidade, sem se curvar a interesses faccionais ou a cálculos de conveniência.
A rejeição de uma indicação para o Supremo Tribunal Federal, evento raríssimo em nossa história, por sua vez, mostra a extensão do pulso travado. Se o Senado detém o poder de sabatinar e aprovar, a instrumentalização dessa prerrogativa para barganhas políticas ou para a promoção de candidatos próprios desnatura o processo. O Judiciário, em sua alta instância, não pode ser refém de acertos políticos conjunturais. A estabilidade das instituições transcende os mandatos e as disputas partidárias, exigindo respeito à sua vocação de guardiã da Constituição.
Alguns dirão que o governo agora é um “pato manco”, sem força para governar. Talvez seja um exagero reducionista. A capacidade do Executivo de aprovar reformas complexas em outros momentos atesta sua resiliência e habilidade de negociação. Mas a crescente dependência de acordos e emendas parlamentares para a governabilidade – um rio de bilhões despejado às vésperas de votações estratégicas – é um custo que corrói a autonomia e a retidão da gestão. A proximidade das eleições presidenciais intensifica essa febre de barganha. O risco não é o governo se tornar refém do Congresso, mas a própria lógica do Estado se tornar cativa de uma negociação permanente, onde princípios se dobram à conveniência. Chesterton, com sua perspicácia, diria que a modernidade muitas vezes confunde o movimento frenético com o progresso real, e a manipulação dos pesos com a verdadeira balança da justiça.
A questão que se impõe não é quem venceu ou perdeu o cabo de guerra político, mas o que resta para a nação quando a corda se estica até o limite da ruptura. É preciso reordenar as prioridades, afastando-se da tentação de esvaziar o sentido da lei e das instituições em nome de ganhos de curtíssimo prazo. O fortalecimento dos corpos intermediários e a valorização da função social da propriedade, como ensinado por Leão XIII, seriam exemplos de eixos concretos para recompor o tecido social e não deixar o Estado se tornar o único e sufocante palco de todas as disputas.
O preço de um governo que, para ser “forte”, corrói a ordem institucional não se paga apenas em capital político; paga-se em uma desconfiança profunda na vida pública e na erosão da própria ideia de lei como pilar da paz social. Que a balança do poder, se ajustada, o seja para que a justiça prevaleça, e não para que a conveniência de poucos defina o destino de muitos.
Fonte original: Correio Braziliense
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
