Redução da Jornada: Pressa Política e Risco Institucional

O anseio por uma vida de trabalho digna, que reserve espaço para o repouso e para a família, é tão antigo quanto a própria organização social do homem. É um impulso justo, inscrito na lei natural, e repetidamente sublinhado pela Doutrina Social da Igreja. Quando um governo se propõe a aliviar o fardo da jornada extenuante, a intenção, em princípio, merece louvor. Contudo, a urgência com que tal pauta é hoje tratada no Congresso Nacional, com a manobra de um Projeto de Lei para o fim da escala 6×1, levanta mais que apenas questões de procedimento; interpela a própria substância da justiça e da veracidade no trato da coisa pública.

No cenário atual, o governo federal optou por um atalho. Enquanto Propostas de Emenda à Constituição (PEC) já tramitavam, visando reduzir a jornada para 36 horas semanais, o Executivo enviou um Projeto de Lei (PL) à Câmara, propondo 40 horas. A diferença procedural é abissal: um PL exige maioria simples e apenas um turno em cada casa, além de passar pelo crivo presidencial; uma PEC demanda maioria qualificada (três quintos dos votos em dois turnos) e não depende da sanção do Presidente. O Ministro do Trabalho admite a estratégia: o PL é mais célere, enquanto a PEC “pode ser discutida com mais serenidade”. Há uma confissão implícita de que a pressa, e não o consenso profundo, guia a ação imediata.

Essa preferência pela celeridade via PL, em detrimento do rigor e da estabilidade jurídica de uma PEC, revela uma tensão entre a busca por um bem aparente e a integridade dos meios. As análises não hesitam em apontar o “ano de eleição” como motor dessa pressa. O envio de um PL com a meta de 40 horas, enquanto se acena com PECs de 36 horas, transforma a mesa legislativa num balcão de negociações eleitorais, onde propostas “mais radicais” servem apenas de teto para uma margem de barganha. Quando uma medida de tamanha importância social e econômica se torna “um instrumento para as eleições políticas”, o que se perde não é apenas o tempo extra no debate, mas a honestidade intelectual exigida na edificação de leis que impactarão a vida de milhões. Tal manobra lembra a crítica de Pio XII à massificação do povo, que é transformado em eleitor-massa, receptáculo de promessas e táticas, em vez de cidadão ativo e participante de um debate sério.

As preocupações legítimas não podem ser varridas para debaixo do tapete da conveniência política. A proibição da redução salarial, ao lado da redução de jornada, implica um aumento do custo por hora trabalhada. Sem estudos de impacto setorial aprofundados, especialmente sobre pequenas e médias empresas, o risco de demissões, estagnação de salários ou aumento da informalidade é real e grave. Uma política que busca beneficiar uma parcela dos trabalhadores, mas que, por imprudência ou cálculo político, acaba por prejudicar a estabilidade econômica geral, trai a própria responsabilidade para com o bem da cidade. A doutrina de Leão XIII sobre a propriedade com função social, e a de Pio XI sobre a justiça social e a subsidiariedade, lembram-nos que as reformas trabalhistas devem ser construídas sobre bases sólidas, que fomentem corpos intermediários e não esmaguem a iniciativa privada sob o peso de mandatos irrefletidos.

Em suma, a intenção de garantir mais repouso ao trabalhador é, por si, um louvável passo em direção à dignidade da pessoa humana. Contudo, a maneira de se perseguir esse fim não é neutra. Uma ponte construída às pressas, sem o devido cálculo de engenharia e sem as fundações robustas que a matéria constitucional exige, pode ruir ao primeiro vendaval. A urgência eleitoral não pode ser o arquiteto de uma reforma tão estrutural. O que se impõe, neste momento, é um juízo reto que priorize a solidez da legislação, o consenso social ampliado e a justiça que se preocupa com a sustentabilidade econômica e o bem de todos, em vez de atalhos que, no fim, podem se revelar caminhos sem volta para a fragilidade institucional.

Não basta desejar o bem; é preciso edificá-lo com as mãos da virtude, da inteligência e da paciência, para que a nova ordem do trabalho seja verdadeiramente um avanço e não uma miragem que se dissolve no próximo ciclo político.

Fonte original: Terra