Redução da Jornada 6×1: Risco Real para PMEs e Doutrina Social

O desejo por mais tempo de vida, para além do labor, ecoa em cada época como uma das mais profundas aspirações humanas. A proposta de reduzir a jornada de trabalho, abolindo a escala 6×1 e buscando mais espaço para o convívio familiar, o lazer e o descanso, não é, em sua intenção, senão o espelho de um anseio legítimo por uma vida mais digna. Contudo, entre o louvável ideal e a sua concretização, jaz um abismo de realidades que a reta razão e a doutrina social da Igreja nos convidam a perscrutar com rigor.

Os fatos mostram uma mobilização robusta e a pressa legislativa do governo em converter essa aspiração em lei. Mas a pressa, em matéria de justiça social, pode ser a inimiga da verdade e da equidade. Enquanto os defensores da medida prometem ganhos de produtividade e um custo ínfimo, as preocupações legítimas do empresariado, especialmente as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), clamam por voz. A tese de que um aumento de produtividade de 4% e um custo inferior a 1% se aplicarão universalmente, como um bálsamo mágico para todas as categorias e setores, é uma simplificação que ignora a complexidade e heterogeneidade do tecido econômico brasileiro. A verdade é que, para muitas PMEs com margens apertadas, qualquer aumento percentual no custo da mão de obra formal pode ser a diferença entre a sobrevivência e o fechamento de portas.

É neste ponto que a sabedoria da Doutrina Social da Igreja oferece um balizamento essencial. A redução da jornada, sem a devida compensação salarial, pode soar como um progresso, mas a justiça não se realiza pela metade. Se o custo da mão de obra formal é elevado para além da capacidade de absorção das empresas, o que vemos é um risco real de repasse aos preços, corroendo o poder de compra do trabalhador, ou, pior, um incentivo à informalidade e à automação, em detrimento da criação de empregos dignos. A promessa de “não redução salarial” esbarra na realidade da inflação, que pode, silenciosamente, esvaziar o bolso antes cheio.

São Tomás de Aquino nos ensina a distinguir as causas e a ordenar os bens. O bem do descanso e do convívio é inquestionável. Mas a maneira de alcançá-lo deve considerar a realidade concreta das estruturas sociais e econômicas. O princípio da subsidiariedade, tão caro a Pio XI, adverte contra soluções impostas de cima para baixo, que desconsideram a capacidade de auto-organização e as especificidades dos corpos intermediários – empresas, sindicatos, associações profissionais – em encontrar as melhores soluções para suas realidades. Uma medida “tamanho único” para uma economia continental, tão diversa quanto a nossa, pode ser, como observaria Chesterton, a loucura lógica de quem tenta calçar um sapato para todos os pés, ferindo a todos em nome de uma abstração. A humildade diante do real exige que se ouçam os setores mais vulneráveis, aqueles que não têm a mesma capacidade de absorver custos que as grandes corporações.

A solução justa não passa pela estatolatria que impõe um modelo universal, mas pela liberdade ordenada de associações (Leão XIII) e pela promoção de um diálogo que leve em conta a ordem profissional e as condições de cada setor. É preciso garantir que o ganho de tempo para o trabalhador não se traduza em perda de competitividade para a empresa, aumento do custo de vida para o consumidor, ou, paradoxalmente, em maior sobrecarga para os empregados restantes. A verdadeira justiça social se tece na paciente consideração de todos os elos da cadeia produtiva, buscando um equilíbrio que promova o bem de cada um sem comprometer o destino comum.

O bem-estar do trabalhador é uma causa nobre. Mas os instrumentos para alcançá-lo devem ser tão íntegros quanto a meta. Um projeto de lei apressado, que não detalha como protegerá o pequeno empreendedor da asfixia financeira, nem como evitará que a redução formal da jornada se torne uma intensificação oculta do trabalho, arrisca-se a gerar mais problemas do que soluções. A dignidade humana no trabalho não se resume a um número de horas, mas à sustentabilidade de sua remuneração real e à solidez do posto de trabalho que a provê. A prosperidade duradoura não se decreta de cima, mas se constrói na liberdade e na justa medida das realidades concretas.

Fonte original: Revista Fórum