A orquestra da política, por vezes, anuncia uma grande melodia, celebrando conquistas que, à primeira audição, parecem um salto glorioso em direção ao progresso. A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 na Câmara dos Deputados, que promete enterrar a escala 6×1 e fixar uma jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado, foi festejada com entusiasmo, especialmente por aqueles que a enxergam como um trunfo eleitoral. A deputada Gleisi Hoffmann, por exemplo, fez questão de vincular o feito à “luta dos trabalhadores e trabalhadoras” e à determinação do governo, transformando um complexo debate legislativo em um ativo para sua pré-campanha ao Senado.
Não se pode negar o valor intrínseco do descanso e da dignidade do trabalho. A Igreja, em sua Doutrina Social, sempre defendeu que o trabalho é mais do que um meio de subsistência; é parte da vocação humana, exigindo tempo para a família, o lazer e a vida espiritual. Uma jornada laboral que permita tal equilíbrio é, sem dúvida, um bem a ser buscado. Contudo, entre a boa intenção e o efeito real, reside a complexidade da economia, que não opera por decretos ou aclamações, mas por leis de causa e efeito.
É aqui que as preocupações legítimas do setor produtivo se erguem como sentinelas, clamando por um juízo reto. A redução de jornada, com manutenção salarial, implica um aumento direto e considerável no custo da mão de obra por hora trabalhada. Para as pequenas e médias empresas, que operam com margens apertadas e que são o verdadeiro motor da geração de empregos, essa medida pode significar um golpe na competitividade. O risco de repasse de custos ao consumidor final é alto, minando o poder de compra do próprio trabalhador e alimentando a inflação. Mais do que isso, cria um desincentivo à criação de novos postos de trabalho formal, empurrando mais gente para a informalidade ou para a automação, paradoxalmente, diminuindo as oportunidades daqueles que se busca proteger.
Aqui, o ensino de Pio XI sobre a subsidiariedade e a justiça social ressoa com força. O Estado tem, sim, um papel crucial em zelar pelas condições de trabalho e garantir a justiça distributiva, mas não pode, sob o pretexto de “vitória histórica”, esmagar os corpos intermediários da sociedade. Leão XIII, ao defender a família como sociedade primeira e a propriedade com função social, sublinha que o salário justo não é apenas o que remunera o esforço, mas o que permite a sustentabilidade da vida familiar e da própria empresa que o provê. Ignorar essa intrincada teia de causas e efeitos é ceder a uma forma de estatolatria, onde a caneta estatal se crê capaz de remodelar a realidade econômica sem suas devidas consequências.
A honestidade intelectual exige que avaliemos a medida não apenas por suas promessas, mas por seus potenciais riscos. Que estudos de impacto econômico detalhados foram conduzidos para mitigar o fardo sobre PMEs e setores intensivos em mão de obra? Quais são as medidas compensatórias para evitar que o aumento dos custos se traduza em desemprego ou precarização? A retórica da “luta dos trabalhadores” não pode ofuscar a necessidade de um discernimento político maduro, que preveja as repercussões de longo prazo. O atalho legislativo, sem a devida prudência, pode desequilibrar ainda mais a já frágil balança de nosso tecido produtivo.
Uma verdadeira vitória para o trabalhador não é apenas a redução de horas, mas a garantia de um trabalho abundante, estável e digno, capaz de sustentar sua família e contribuir para o bem da cidade. A aprovação da PEC na Câmara, ainda que por um amplo consenso, carece de uma análise mais profunda das implicações para a economia real. A tarefa do Senado, agora, é exercer a virtude da prudência, que, em matéria de legislação, significa ponderar não só o que se ganha, mas, principalmente, o que se pode perder no horizonte incerto das boas intenções.
Não se edifica a verdadeira justiça social sobre um chão que não pode suportar o peso da própria construção.
Fonte original: Blog do Esmael
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
