Quando o calendário avança e o ano eleitoral se aproxima, certas propostas chegam ao Congresso envoltas em um brilho de presente, com laços vistosos de bem-estar social e promessas de um futuro mais justo. O projeto de lei que visa encurtar a jornada de trabalho para quarenta horas semanais, eliminando a escala 6×1 e garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial, é um desses pacotes. A intenção declarada do governo, de devolver tempo ao trabalhador para a família, o lazer e o repouso, é um eco legítimo da dignidade humana e do valor do trabalho em uma sociedade que, muitas vezes, esquece que o homem não é máquina, mas pessoa.
Contudo, a verdade, no campo econômico e social, raramente se esgota em uma única intenção, por mais nobre que esta seja. Ao se postar à balança da justiça, é imperativo que pesemos não apenas os benefícios evidentes de um lado, mas também os encargos e as consequências do outro. Reduzir a jornada de trabalho em 10% – de 44 para 40 horas – e garantir a manutenção do salário nominal implica um aumento equivalente no custo horário da mão de obra. Apresentar esta medida como um ganho sem custos é desonestidade intelectual, um flerte perigoso com a ilusão. A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, defende o salário justo e o direito ao descanso, mas também a propriedade com função social e a liberdade ordenada da iniciativa empresarial, que necessita de condições para gerar riqueza e empregos.
As preocupações do setor produtivo não são gritos de ganância, mas alertas de uma realidade econômica complexa. Empresas, especialmente as pequenas e médias, não absorvem um aumento de custos trabalhistas da noite para o dia sem que isso se reflita em sua estrutura. O risco de repasse inflacionário aos preços finais, corroendo o poder de compra que se pretende aumentar, é real. A perda de competitividade e o desestímulo à criação de novos empregos formais, empurrando mais trabalhadores para a informalidade, são cicatrizes que a economia brasileira já conhece bem. A justiça social não se faz transferindo o ônus da adaptação integralmente para apenas uma das partes da relação de trabalho, mas buscando um equilíbrio sustentável.
A maneira pela qual a proposta é impulsionada – com urgência constitucional e forte apelo eleitoral – levanta questionamentos sobre a prudência do processo. A sociedade, o “povo” de que falava Pio XII, e não a “massa” facilmente manipulável, exige um debate robusto, amparado em estudos de impacto econômico transparentes e setorizados, e não em simplificações retóricas. Quando se compara a discussão sobre custos de jornada ao “fim da escravidão”, como alguns defensores ousam fazer, deslegitima-se qualquer objeção legítima e se obscurece a veracidade da discussão, substituindo o argumento pela paixão ideológica. A subsidiariedade, princípio caro a Pio XI, ensina que o Estado deve apoiar, e não esmagar, a capacidade dos corpos intermediários – empresas, sindicatos – de se organizarem e negociarem suas próprias condições, sem a estatolatria de uma imposição unilateral.
Uma reforma dessa magnitude exige mais que a retórica do presente eleitoral; exige a solidez dos alicerces. É preciso perguntar: quais incentivos fiscais, quais linhas de crédito, quais planos de compensação serão oferecidos às PMEs? Como os setores de operação contínua – saúde, segurança, varejo – se adaptarão sem comprometer a qualidade do serviço ou a viabilidade do negócio? A verdadeira justiça se constrói na capacidade de olhar para o trabalhador com dignidade, mas também para o empresário com realismo, e para o consumidor com responsabilidade, garantindo que o tempo prometido ao lazer não se converta em desemprego, inflação ou precarização.
O caminho para uma jornada de trabalho mais humana é desejável e possível, mas deve ser pavimentado com a honestidade dos dados e a sensatez do cálculo. Não se trata de negar o direito ao repouso ou à vida familiar, bens preciosos da existência humana, mas de assegurar que a edificação desses bens não se dê sobre os escombros da economia. Uma sociedade justa e próspera é aquela que sabe harmonizar os direitos de todos, sem que um bem anule outro, e que tem a coragem de enfrentar a verdade, por mais inconveniente que ela seja.
Fonte original: Terra
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
