Eleição RJ: Opacidade do TSE e a Fragilidade da Democracia

A democracia brasileira é um edifício em constante construção, cujas fundações repousam na confiança e na clareza dos atos públicos. No intrincado caso da eleição do Rio de Janeiro, contudo, essa fundação foi posta à prova, e a névoa que se formou em torno do Tribunal Superior Eleitoral deixou muitos a tatear no escuro, questionando não a validade formal dos documentos, mas a retidão do processo.

É um fato que a chapa majoritária de Cláudio Castro e Thiago Pampolha venceu as eleições de 2022 com abuso de poder político e econômico, uma mácula grave que exigiria uma resposta judicial à altura. O que se seguiu, porém, foi uma série de atos processuais que desafiaram a própria inteligibilidade e previsibilidade da justiça. Certidões divergentes emitidas em poucas horas, a inexplicável demora de trinta dias para a publicação do acórdão, a omissão de fundamentos legais cruciais nas atas e, o mais grave, a alteração da modalidade de eleição – de direta para indireta – por meio de uma certidão posterior ao julgamento, sem qualquer debate ou voto explícito em plenário. É como se a fundação de um prédio fosse alterada depois de as paredes já estarem erguidas, com o projeto original guardado a sete chaves.

Não é menos inquietante a sequência de eventos que pareceu recompensar o ilícito. A renúncia do governador às vésperas da finalização do julgamento e a declaração de “prejuízo” da cassação do diploma do vice, alegando sua posse em outro cargo, deixam um gosto amargo na boca de quem espera a aplicação plena da justiça. A chapa, una em sua vitória e em seu abuso de poder, deveria ser una também em sua responsabilização. Quando a lei, em vez de ser um instrumento de reparação, converte-se em labirinto de tecnicalidades que mitiga sanções, a percepção de que o dolo compensa se instala no imaginário popular.

A inteligência doutrinária nos recorda que o povo, e não a massa inerme, é o verdadeiro sujeito da política. Quando decisões cruciais sobre o futuro de um estado são tomadas em recônditos gabinetes ou comunicadas de forma ambígua, o povo é despojado de sua dignidade. A justiça exige não apenas que a lei seja aplicada, mas que sua aplicação seja transparente, previsível e inteligível a todos os cidadãos. São Tomás de Aquino, com sua lucidez, ensina que a lei, para ser justa, deve ser razoável, ordenada ao bem comum e promulgada por quem tem autoridade legítima, mas de modo que seja conhecida. Uma lei que se manifesta de forma cambiante em certidões, ou que altera o cerne de sua aplicação sem devido debate, falha na veracidade essencial à ordem jurídica.

Chesterton, com seu gênio do paradoxo, certamente observaria o absurdo dessa inversão: busca-se a segurança jurídica com a precisão dos atos processuais, mas o resultado é uma série de documentos que, ao invés de esclarecer, geram mais dúvidas e perplexidade. É a sanidade do rito legal sendo corroída pela obsessão com a forma que perdeu seu conteúdo de clareza, transformando um tribunal em palco de um drama onde o enredo muda após o aplauso final.

O episódio da eleição fluminense não é um mero detalhe processual; é um alerta sobre a fragilidade do tecido da república, onde a confiança se desfaz quando a justiça, em vez de ser um farol, torna-se uma névoa. A autoridade judicial, por mais legítima que seja, precisa da veracidade e da clareza para manter sua credibilidade e a vitalidade da vida cívica. Não basta punir o ilícito; é preciso que a forma da punição seja em si um ato de pedagogia cívica, uma restauração da ordem, e não um novo enigma.

O edifício da democracia, para resistir às intempéries, requer mais do que leis; exige a verdade de seus fundamentos e a clareza de suas janelas. Sem isso, a justiça se assemelha a uma estrutura grandiosa, mas vazia, onde os ventos da desconfiança podem soprar livremente.

Fonte original: ConJur – Consultor Jurídico