Diviprev: Crise de Confiança e o Abismo Ético em Divinópolis

A Praça da Câmara de Divinópolis, na noite de terça-feira, não foi palco de debate, mas de um clamor uníssono. Gritos de “retira o projeto”, “auditoria”, “fora” e a acusação de uma proposta “maquiavélica” varreram o plenário, abafando qualquer tentativa de explicação técnica e transformando a audiência pública sobre o Diviprev em um espetáculo de indignação. A prefeita, embora visivelmente emocionada ao ser confrontada com seu passado humilde, manteve-se firme na decisão de não retirar o texto, garantindo a manutenção da greve dos servidores que se avizinha. A cena é um retrato cru da ruptura de confiança entre o poder público e aqueles que servem à cidade, expondo as fragilidades de um processo que, mais do que técnico, é profundamente moral.

O cerne da contenda é a alteração no fundo de previdência municipal, o Diviprev. De um lado, a prefeitura acena com a necessidade de reajustes para garantir a sustentabilidade futura do sistema, argumentando com números que, para os servidores, parecem dançar conforme a música do executivo. Do outro, os servidores denunciam uma “pá de cal” sobre seus direitos adquiridos — anuênios, triênios, progressões e adicionais de formação —, conquistas que custaram anos de trabalho e negociação. A tese de que o fundo, apesar de um saldo que a prefeita diz ter crescido para mais de R$ 2 bilhões, estaria em risco, colide com a memória de decisões passadas, como a drástica redução da alíquota patronal de 28% para 14%, ocorrida em um governo no qual a atual prefeita já ocupava posição de destaque. O problema não é apenas financeiro; é um abismo ético.

A falta de transparência no trâmite do projeto é um escândalo à vista. Servidores relataram dificuldades para sequer folhear o texto em reuniões com o Executivo. Vereadores receberam a informação, já na audiência, de um prazo irrisório, até a meia-noite do dia seguinte, para a apresentação de emendas. Tal cerceamento do diálogo e da deliberação não é apenas uma falha processual; é uma afronta ao princípio da subsidiariedade, que exige que as decisões sejam tomadas o mais próximo possível daqueles que serão afetados, com a participação ativa dos corpos intermediários — neste caso, os sindicatos. A tentativa de impor uma reforma de tamanha envergadura sem um debate profundo e respeitoso corrói os laços da vida comum.

A justiça aqui se apresenta como virtude primária e demanda um acerto de contas com o passado. Não se pode penalizar os servidores por um déficit cuja gestação se deu sob a égide de decisões administrativas anteriores, sem que a responsabilidade histórica seja clara e reconhecida. Um governo sábio, em vez de atuar como uma máquina burocrática insensível, deve governar com uma memória longa e uma visão ampla, compreendendo que o Diviprev não é apenas uma conta a ser fechada, mas um patrimônio coletivo que representa a segurança e a dignidade de quem dedicou uma vida ao serviço público. Impor sacrifícios sem partilhar o ônus da culpa histórica ou oferecer alternativas transparentes é inverter a ordem da equidade.

A dimensão da veracidade é igualmente vital. A alegação de “mistura de orçamentos” e a recusa em aceitar explicações técnicas não são apenas sinais de ceticismo; são sintomas de uma crise mais profunda sobre a verdade devida. Se a sustentabilidade do fundo está em jogo, que os dados atuariais sejam claros, acessíveis e inquestionáveis, debatidos em tempo e forma, não empurrados goela abaixo sob protestos. A verdade, muitas vezes, é a primeira vítima da pressa e da opacidade na administração pública, e sem ela, a reconciliação se torna impossível.

Em temas de fé e moral, a Igreja não simula neutralidade. Em questões prudenciais como esta, cabe diferenciar o princípio permanente da aplicação contingente. Os princípios da justiça social, da participação e da responsabilidade são imutáveis. A aplicação aqui exige um reconhecimento da dignidade dos trabalhadores, que não são meros números em uma planilha atuarial, mas pessoas com direitos e expectativas legítimas. O governo que não cultiva a confiança de seu povo, que não dialoga com os corpos vivos da sociedade, edifica sua casa sobre a areia.

O caminho para reverter a crise não reside na imposição pela força institucional, mas na coragem de dar um passo atrás. Retirar um projeto que não encontrou eco na sociedade e reconstruí-lo a partir do diálogo, da transparência e da responsabilização compartilhada, seria um gesto de magnanimidade e verdadeira prudência. Só assim se poderá lançar alicerces firmes para uma previdência justa, que honre o passado e garanta o futuro dos que servem à cidade.

Fonte original: DiviNews.com