Dívida Rural: Fundo Social, Tesouro e o Custo Invisível

A cena política em Brasília parece ter encontrado uma solução de conveniência para o intrincado nó das dívidas rurais. A retirada da previsão de uso do Fundo Social, alimentado pelas riquezas do pré-sal para fins sociais como educação e saúde, é celebrada como um aceno à responsabilidade. Contudo, sob a superfície polida deste acordo entre Congresso e Executivo, esconde-se uma fatura ainda sem preço e um problema de difícil digestão para o contribuinte, sem que se enderece a verdadeira doença do corpo econômico.

É verdade que resguardar um fundo destinado a áreas essenciais, como saúde e educação, da renegociação de dívidas privadas é, em princípio, um ato de prudência. Mas o que se faz quando a dívida, que antes pairava sobre uma fonte específica de recursos, é simplesmente transladada para o Tesouro Nacional, sem definição clara de montante, origem de compensação ou impactos orçamentários? A aparente vitória da transparência fiscal pode ser, na verdade, um truque de ilusionismo contábil: tira-se a sujeira de debaixo do tapete visível para debaixo de um carpete invisível, mas o pó continua ali, sufocando a respiração da nação.

A lógica aqui é perigosa. Repetir programas de renegociação com carências estendidas e prazos alongados — de 1 para 2 anos de carência, de 6 para até 10 anos de pagamento — sem mecanismos robustos de prevenção, incita o que São Tomás de Aquino chamaria de um vício contra a virtude da justiça e da prudência. Se o Estado se mostra sempre pronto a absorver os riscos e as intempéries, o incentivo para a gestão financeira diligente e para a diversificação de riscos diminui. Crias-se um risco moral onde a expectativa do socorro estatal se torna mais forte do que a responsabilidade individual na condução do próprio negócio. O sinal que se envia ao mercado, e aos produtores que honram seus compromissos, é de uma flexibilidade que beira a complacência.

Além disso, a opacidade sobre os critérios de elegibilidade para o programa e a indefinição sobre as taxas de juros abrem um flanco para a subjetividade e a pressão política, ameaçando a virtude da veracidade na administração pública. Sem critérios objetivos, transparentes e auditáveis, o auxílio pode se desvirtuar de sua finalidade de socorrer os realmente necessitados, como aqueles afetados por catástrofes climáticas, para se tornar um balcão de benesses. Chesterton, com sua sanidade peculiar, diria que é uma loucura lógica querer resolver um problema fiscal transformando-o em um problema fiscal maior e mais difuso, disfarçado de solução.

A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII, defende a propriedade privada e sua função social, mas também sublinha a responsabilidade individual e a ordem dos bens. O princípio da subsidiariedade nos recorda que o Estado deve apoiar, mas não suplantar as iniciativas dos corpos intermediários e dos indivíduos. Quando o governo se torna o fiador último de cada dívida, ele não fortalece a sociedade; ele a infantiliza, centralizando uma carga que deveria ser pulverizada com responsabilidade. A verdadeira justiça social exige que os custos e os benefícios sejam distribuídos de forma equitativa e transparente, evitando a estatolatria que Pio XI tanto criticava.

Este acordo, ao que tudo indica, é mais um paliativo. É um curativo que estanca a hemorragia visível do Fundo Social, mas transfere o sangue para a circulação geral do Tesouro, onde as consequências se manifestarão como inchaço em outras partes do orçamento público, sem jamais tratar a ferida original. A conta será paga, sim, mas com juros invisíveis e pelo contribuinte silencioso, que não senta à mesa das negociações.

A solução duradoura para o setor rural não se encontra em transferências de dívidas ou em socorros periódicos, mas na promoção de uma cultura de responsabilidade, no investimento em mecanismos de gestão de risco efetivos e na clareza e previsibilidade das políticas públicas. Do contrário, o que se vende como solução de um dia vira problema crônico na fatura do amanhã.

Fonte original: Amazonas1