Endividamento Rural: PL 5.122/23 e a Virtude Política

A terra prometida ao trabalho, por vezes, vira um campo minado de dívidas. Não é de hoje que o endividamento rural ameaça a lavoura e a dignidade do homem do campo. Mas a recente aprovação do Projeto de Lei 5.122/2023, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, revela mais que um problema econômico: é um sintoma da erosão da confiança entre os poderes, e uma chaga aberta no tecido social do país. A urgência do setor, que clama por soluções antes do novo Plano Safra, colide com a rigidez fiscal do Executivo, gerando um impasse que exige mais que cálculos: demanda virtude política e um olhar de justiça.

É legítima a preocupação com os vultosos R$ 180 bilhões em dívidas rurais. O volume não representa apenas números numa planilha; são lavouras ameaçadas, empregos em risco, famílias em sobressalto e, em última instância, a segurança alimentar da nação em xeque. Ignorar a dimensão sistêmica deste endividamento, reduzindo-o a um problema meramente setorial, é uma miopia que compromete o futuro. A ausência de uma alternativa governamental viável e consensual para tal montante, somada à intransigência na negociação, lança uma sombra de incerteza sobre a capacidade do produtor de acessar novo crédito e manter sua atividade.

A postura do governo, que não hesita em acenar com o veto presidencial ou a edição de Medida Provisória como contramedida, enquanto se articula para “segurar” o texto na Câmara, apesar dos acordos prévios rechaçados, é um gesto que mina a veracidade no trato republicano. A arte de governar não se resume a impor a vontade central, mas a construir consensos através do diálogo e do respeito às instâncias representativas. Quando o Executivo desautoriza o Legislativo após um processo de comissão, mesmo sob a alegação de inconstitucionalidade ou desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal – cujos detalhes específicos, convém notar, permanecem velados ao público –, a assimetria de poder se torna um obstáculo à boa ordem e à solidariedade entre as partes.

Por outro lado, a via fácil de recorrer a fundos como o Pré-Sal ou a fundos constitucionais, sem uma ponderação sobre o seu impacto orçamentário e a destinação de tais recursos para o bem da nação, também não é a solução mais prudente. A justiça social exige que a solução para a dívida de um setor, por mais estratégico que seja, não transfira o ônus de forma irrefletida para outros setores ou para o futuro. Não se pode curar uma ferida abrindo outra. É preciso discernimento para não confundir auxílio emergencial com a perpetuação de um ciclo vicioso de irresponsabilidade ou de privilégios.

Pio XI, em sua `Quadragesimo Anno`, já advertia contra a `estatolatria`, o culto desmedido ao Estado que centraliza em si todas as soluções, esmagando os corpos intermediários da sociedade. O problema do endividamento rural exige uma resposta que combine a responsabilidade do Estado com a vitalidade das associações livres e a iniciativa dos produtores. A Doutrina Social da Igreja sempre defendeu a `subsidiariedade`, o princípio de que o que pode ser realizado por uma instância menor e mais próxima do cidadão não deve ser avocada por uma instância superior. O Estado tem o dever de criar as condições para a prosperidade do setor, não de sufocá-lo em disputas políticas estéreis ou em soluções unilaterais.

A solução duradoura e justa para os R$ 180 bilhões em dívidas rurais não pode ser um decreto de cima para baixo, nem um cheque em branco de baixo para cima. Ela reside na humildade de reconhecer que o bem da nação se constrói na mesa de negociação, com justiça na distribuição dos ônus e benefícios, e transparência sobre os custos e as fontes. Uma renegociação bem-sucedida será aquela que salvaguarda a saúde fiscal do Estado ao mesmo tempo em que garante a capacidade produtiva e a sustentabilidade das famílias do campo.

A verdadeira colheita de uma nação não se mede apenas em sacas de grãos, mas na justiça que planta no solo de suas instituições.

Fonte original: Terra