Desequilíbrio de Poderes: Executivo e Legislativo no Brasil

O mecanismo complexo da República, talhado para a ponderação e o contrapeso, parece hoje trabalhar com engrenagens fora de prumo. O enfraquecimento notório do Executivo, com derrotas em votações cruciais e a não aprovação de nomes para postos estratégicos, como o caso do Dr. Jorge Messias, não é mera flutuação conjuntural, mas sintoma de um desarranjo profundo. O Legislativo, por sua vez, alavancou sua autonomia, sobretudo pela ampliação de sua ingerência direta sobre o orçamento via emendas parlamentares impositivas, um movimento que, embora busque aproximar a decisão do recurso do cidadão, pode, paradoxalmente, afastar a responsabilidade pelo todo.

Não se pode negar a preocupação legítima com a instabilidade na governabilidade. Quando a capacidade de formular e implementar políticas públicas essenciais é comprometida, os mais vulneráveis são os primeiros a sofrer. A fragmentação do poder orçamentário, com sua propensão a decisões particularistas, dificulta o planejamento estratégico de longo prazo e a alocação de recursos conforme uma hierarquia de bens objetivos. Soma-se a isso a crescente judicialização da política, que lança as tensões interinstitucionais nos tribunais, e a desconfiança entre os poderes, alimentada por investigações que parecem mirar mais a disputa política que a correção de desvios. A concentração de poder em figuras específicas do Congresso, como se observa na atuação de Davi Alcolumbre, levanta questões sobre a representatividade e a justiça na distribuição da influência dentro do próprio parlamento.

É preciso, contudo, cautela e veracidade na análise. O que alguns diagnosticam como um “rearranjo de poder” estrutural e irreversível pode ser, em grande parte, uma manifestação cíclica das tensões inerentes ao presidencialismo de coalizão brasileiro. A história demonstra que o Executivo, mesmo diante de reveses, possui recursos e agência para reequilibrar o jogo de forças, desde que exercida com habilidade política e compromisso com a nação. A questão reside menos na novidade do arranjo e mais nos seus efeitos concretos sobre a justiça social e a capacidade do Estado de servir ao povo, e não à massa atomizada de interesses.

Segundo o ensinamento de Pio XI, o Estado não pode cair na “estatolatria” nem esmagar os corpos intermediários da sociedade. Mas também não pode ser diluído em uma miríade de interesses particulares que o tornem ineficaz. A subsidiariedade exige que as tarefas sejam exercidas no nível mais próximo e eficiente, mas isso não implica a fragmentação da autoridade central a ponto de inviabilizar a visão e a execução do bem da cidade. O papel do Legislativo, enquanto corpo representativo, é fundamental para assegurar a diversidade de vozes, mas sua força deve ser canalizada para a construção de uma ordem política coesa, não para o veto sistemático ou a paralisia interessecional.

O verdadeiro desafio, portanto, não é meramente a redistribuição de poder entre Executivo e Legislativo, mas a perda da responsabilidade e da transparência que pode acompanhar essa fragmentação. Se o Executivo falha em sua articulação, deve ser responsabilizado. Se o Legislativo instrumentaliza seu poder orçamentário para fins particularistas, também deve prestar contas. A ampliação do poder congressional, para ser um avanço democrático, e não um retrocesso, precisa vir acompanhada de um reforço na ética pública e na clareza sobre quem responde pelo quê.

A República, para cumprir sua vocação de ordenar a vida comum em justiça, exige que seus pilares – o Executivo que propõe e executa, o Legislativo que representa e legisla, e o Judiciário que julga e guarda a lei – atuem em harmonia, mesmo na tensão inerente. A tentação de converter a lógica da gestão pública na lógica da barganha perpétua ou da vingança política esvazia o próprio sentido do governo. É preciso resgatar a noção de que o poder, em qualquer de suas instâncias, é serviço, e que a autoridade legítima se sustenta na capacidade de edificar uma sociedade mais estável, previsível e justa para todos.

A vida política de uma nação é mais do que um balé de pesos e contrapesos; é um projeto moral. A fragmentação de poder, que nos impede de discernir quem é o verdadeiro responsável pela saúde da máquina estatal, é um convite à anomia. Não se governa uma nação apenas com vitórias pontuais em disputas de veto, mas com a capacidade de construir um horizonte comum, onde a autoridade e a liberdade se encontram no serviço à prosperidade de todos. O que está em jogo, na véspera de 2026, é a própria solidez dos alicerces sobre os quais a nação pretende se erguer.

Fonte original: GGN