Defesa Civil SP: Milhões na Prevenção e a Justiça Urbana

Quando a casa comum se ergue, seus moradores celebram não apenas a beleza de seu telhado, mas a solidez invisível de seus alicerces. Em São Paulo, o anúncio de R$195 milhões para a Defesa Civil, com novos radares e obras de prevenção, é, à primeira vista, uma robusta promessa de segurança, um telhado reluzente. Celebrar os 50 anos da instituição com um pacote de investimentos que amplia o monitoramento climático, fortalece a capacidade de resposta e destina recursos significativos para a compra de equipamentos e a contratação de obras é, sem dúvida, um passo louvável na direção de proteger vidas e bens. A criação do CePram e o investimento em tecnologia de ponta para antecipar desastres são gestos que respondem a uma urgência manifesta e inadiável, especialmente após as tragédias que ceifaram dezenas de vidas em São Sebastião.

Contudo, a verdadeira medida da justiça de um pacote de segurança pública não reside apenas na capacidade de mitigar os danos visíveis, mas na coragem de sanar as chagas invisíveis que os potencializam. A tecnologia, por mais avançada que seja, é um meio, não um fim. E o fim, aqui, é a garantia de que as populações mais vulneráveis não sejam meras receptoras de alertas meteorológicos, mas sujeitos de uma ordem urbana que lhes assegure moradia digna e segura. A alocação massiva de recursos em radares e obras de engenharia corre o risco, portanto, de se converter num paliativo custoso, se não for acompanhada de uma política pública de justiça social que ataque as causas-raiz da vulnerabilidade: a ocupação irregular do solo, a ausência de infraestrutura básica e a desigualdade urbana estrutural.

São Tomás de Aquino nos lembra que a lei não se limita a proibir o mal, mas a ordenar para o bem. O “maior ciclo de transformação da história” da Defesa Civil, como é laudatoriamente descrito, só se completará se for capaz de transcender a gestão dos sintomas para abraçar a transformação das condições de vida. A realeza social de Cristo, como Pio XI nos recorda, não se manifesta apenas na ordem macroeconômica, mas na capilaridade da vida social, na proteção dos mais fracos e na ordenação do trabalho e da propriedade. A propriedade tem uma função social inalienável, e o direito à moradia segura, com saneamento e infraestrutura, é um pilar da dignidade da pessoa humana.

Neste cenário, a aplicação do princípio da subsidiariedade torna-se crucial. Fortalecer as defesas civis municipais, como o pacote propõe, é vital. Mas essa força não pode ser apenas a de um braço executor de diretrizes estaduais; deve ser a de um corpo vivo, dotado de autonomia e recursos para diagnosticar e agir sobre suas realidades específicas. A centralização do conhecimento no CePram é importante, mas o conhecimento empírico e a participação ativa das comunidades locais na identificação e gestão de seus próprios riscos não podem ser subvalorizados. Como Chesterton nos advertia contra a loucura lógica de um progresso que avança cegamente sem questionar seus próprios fundamentos, seria insano crer que a inteligência artificial dos radares substituirá a inteligência social dos que vivem na ponta, conhecem o rio que transborda e a encosta que cede.

A parceria com a Natura para fortalecer os Núcleos de Proteção e Defesa Civil (NUPDECs) é um exemplo de solidariedade bem-vinda, que mobiliza a sociedade civil. Contudo, essa iniciativa, por mais meritória que seja, não pode transferir para a iniciativa privada uma responsabilidade que é, primariamente, do Estado. A perenidade, a escala e a equidade dos NUPDECs dependem de uma ação estatal que os integre a um plano orgânico de longo prazo, com financiamento e autonomia garantidos para todas as comunidades. O discernimento político, portanto, exige uma humildade intelectual que reconheça os limites da solução tecnocrática e valorize a sabedoria acumulada pelas comunidades e pelos municípios.

O que se pede, enfim, é que o governo de São Paulo, ao celebrar este marco de 50 anos, tenha a magnanimidade de enxergar além dos radares e das obras pontuais. É preciso um plano concreto e orçado não apenas para mapear, mas para reurbanizar ou realocar com segurança as populações em áreas de risco, como em São Sebastião. A verdadeira transformação da Defesa Civil paulista, e com ela a segurança de seus cidadãos, residirá não apenas na precisão dos radares que observam o céu, mas na retidão dos planos que ordenam a terra, e na coragem política de ir além do sintoma, edificando a justiça nos alicerces de cada casa.

Fonte original: Folha de S.Paulo