Raúl Castro: Derrubada de Aviões, Soberania e a Justiça em Cuba

A acusação formal dos Estados Unidos contra Raúl Castro, que atribui ao ex-presidente cubano responsabilidade pela derrubada de duas avionetas em 1996, não é apenas um ato jurídico; é uma pedrada jogada num tabuleiro geopolítico onde as peças se movem com a pesada liturgia do poder. Em resposta, Havana se transformou num palanque. A Tribuna Anti-imperialista José Martí reuniu milhares, líderes discursaram, bandeiras tremularam, e a defesa da Revolução Cubana ecoou como um coro uníssono, com o General de Exército Raúl Castro, de 95 anos, garantindo, por meio de uma mensagem lida, que seguirá “marchando à frente do povo cubano em defesa da Revolução”. Esta é a cena posta à mesa: de um lado, a corte acusatória; de outro, o clamor popular orquestrado. Mas qual o juízo justo a ser proferido sobre a vida de homens que se perdeu no firmamento?

A defesa da soberania é, sem dúvida, um direito legítimo de toda nação. Estados, pela lei natural e pelo direito das gentes, têm o dever de proteger suas fronteiras e seu espaço aéreo. Cuba, em sua narrativa, invoca a Convenção de Chicago de 1944 e denuncia mais de 25 violações prévias ao incidente de 1996, caracterizando o abatimento das avionetas como um “ato de legítima defesa”. Não obstante, a Igreja, ao discorrer sobre a justiça nas relações entre os povos e a legítima defesa, sempre sublinha a imperiosa necessidade da proporcionalidade. Matar civis, mesmo em aeronaves que violam um espaço aéreo, é uma medida extrema que exige um escrutínio rigoroso: todas as alternativas não-letais foram exauridas? A vida humana, bem primário da Criação, não pode ser sumariamente descartada em nome de uma soberania abstrata, sem que se avalie a absoluta inevitabilidade e a extrema necessidade da força letal. A justiça não se satisfaz com a mera invocação de um direito; ela exige a retidão no modo de exercê-lo.

O espetáculo da mobilização em Havana, embora apresentado como uma espontânea manifestação de dignidade e apoio, suscita uma preocupação real com a veracidade. É vital discernir, como nos ensinou Pio XII, entre o “povo” — corpo orgânico e vivo, capaz de juízo próprio e expressão livre — e a “massa” — aglomerado que, manipulado pelo Estado e seus aparatos, se torna mero eco de uma voz unívoca. Num sistema onde a dissidência é frequentemente estigmatizada como “contrarrevolucionária” ou “imperialista”, e onde a imprensa é controlada, a pretensão de unanimidade soa menos como a voz de um povo e mais como a imposição de uma única narrativa. A humildade nos ensina que nenhuma liderança, por mais histórica que seja, está acima da possibilidade de erro e da necessidade de prestação de contas, especialmente em casos que envolvem vidas humanas. A soberba ideológica, seja de que lado for, impede o diálogo e a busca pela verdade.

As alegações de “manobra política” por parte dos Estados Unidos, embora não possam ser desconsideradas sem análise, não podem servir de biombo para desviar o olhar das questões morais intrínsecas ao incidente. A assimetria de poder entre o Estado e os familiares das vítimas, ou mesmo entre o Estado e cidadãos que poderiam ter opiniões divergentes, coloca um peso sobre a demanda por justiça. A ausência de mecanismos internos independentes de investigação e revisão de tais eventos deixa uma lacuna na ordem moral pública e impede a comunicação responsável dos fatos. Chesterton, com sua sanidade paradoxal, talvez apontasse a estranha “lógica” de quem clama por respeito à soberania, mas tolhe a liberdade de questionamento dentro de suas próprias fronteiras, ou justifica sem reservas a morte de inocentes em nome de um bem maior que se esvai na unilateralidade.

A comunidade internacional, para além das polarizações ideológicas, tem o dever de zelar por princípios universais. O direito internacional de aviação civil, embora complexo, busca proteger a vida e garantir a segurança, mesmo diante de violações de espaço aéreo. Não se trata de deslegitimar a defesa estatal, mas de recordar que a primazia da vida humana transcende as conveniências políticas e as tensões geopolíticas. Uma verdadeira ordem justa se ergue sobre a base sólida da verdade dos fatos e da honestidade do juízo, e não sobre a conveniência da narrativa ou a força da retórica oficial.

A defesa intransigente de um líder contra qualquer acusação externa, sem admitir a possibilidade de questionamentos legítimos ou a necessidade de uma revisão serena dos fatos, perpetua uma cultura onde a responsabilidade se dilui na ideologia. A glória de uma revolução, por maior que seja seu alcance histórico, não pode se construir sobre a sombra da impunidade ou da falta de transparência em relação a atos que resultaram na perda de vidas. A verdadeira dignidade de um povo, e a legitimidade de seus líderes, manifesta-se não na adesão cega, mas na coragem de encarar a verdade e na incessante busca pela justiça, que é devida a todos, sem exceção. A história, em sua marcha lenta mas inexorável, não perdoa os contorcionismos da consciência.

Fonte original: Diário Causa Operária