Bicameralismo Cearense: O Fim do Senado e o Poder Pessoal

A história da República, por vezes, é contada como um rio caudaloso que, inevitável, seguiu um curso predeterminado. Mas a realidade é que os primeiros anos da nação foram um pântano de decisões improvisadas, onde a forma e a substância das instituições eram moldadas mais pela força bruta das personalidades do que pela solidez dos princípios. O bicameralismo estadual no Ceará, que floresceu por meros 16 meses entre 1891 e 1892, não foi um experimento inócuo que se desfez por “desnecessidade”, como se as leis da política fossem as da física. Foi, antes, um cadinho de fragilidade institucional e assimetria de poder, um lembrete vívido da dança perigosa entre a ambição do Executivo e a vocação dos contrapesos.

O fascínio com a “centralização política forte na figura do chefe do Executivo”, tão presente na Primeira República e explicitado na narrativa que reduz o fim do Senado Estadual do Ceará a uma adaptação natural, obscurece uma verdade mais incômoda. Um poder legislativo bicameral, com sua câmara revisora de “poder conservador” – no sentido aristotélico de ponderação e filtro – é um baluarte contra a tirania da maioria e o ímpeto despótico. Não se trata de um obstáculo burocrático, mas de uma camada de justiça no desenho institucional, que assegura uma deliberação mais madura e uma representação mais nuançada dos interesses diversos que compõem o corpo político. A dissolução abrupta do Congresso Cearense pelo vice-governador Liberato Barroso, e a subsequente abolição do Senado em menos de dois anos, não pode ser vista como um desenlace orgânico, mas como um ato de força que amputou uma potencial instância de moderação em favor de um controle mais irrestrito.

A ausência de “mobilização política contrária” ao fim do Senado Estadual, invocada como prova de sua irrelevância, é uma premissa perigosa. Em um regime onde a participação cívica era restrita a um eleitorado minúsculo – pouco mais de quarenta mil eleitores em um estado inteiro – e as oligarquias ou poderes pessoais ditavam as regras, a “comoção” popular era mais um risco do que um instrumento de mudança. A verdadeira veracidade histórica exige que não confundamos silêncio com consenso, nem resignação com aceitação. O “poder pessoal” de figuras como Nogueira Accioly, que dominou o Ceará por anos, não “não combinava” com um legislativo forte e bicameral por alguma lei natural, mas porque tais estruturas de controle limitavam a margem de manobra de um Executivo que se via acima das regras.

A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII e Pio XI, tem alertado para o perigo da estatolatria e da concentração de poder. A família, os corpos intermediários, as associações livres – e, por extensão lógica, as diferentes esferas e ramos do poder – não existem por concessão do Estado, mas como realidades primárias e necessárias para o florescimento humano. O princípio da subsidiariedade nos ensina que o que pode ser feito por instâncias menores ou mais próximas deve ser, preservando a vitalidade do corpo social e impedindo a asfixia pela centralização excessiva. Um Senado Estadual, mesmo que incipiente, poderia ter sido um desses corpos, um anteparo, um espaço de debate mais lento e ponderado, capaz de refrear a volubilidade política e a ambição dos homens fortes.

A comparação com São Paulo, que sustentou o bicameralismo estadual até 1930, é elucidativa. Onde havia uma “oligarquia nos termos aristotélicos”, ou seja, um governo de poucos com alguma distribuição de poder e institucionalização, o Senado “fazia todo sentido”, atuando como um filtro de “senioridade” e “ascendência política”. Já no Ceará, prevaleceu o “poder pessoal”, que é o avesso de qualquer sistema de pesos e contrapesos. A lição é clara: a solidez das instituições depende menos da conveniência momentânea do Executivo e mais da existência de uma comunidade política robusta, capaz de sustentar e defender a complexidade do direito e da representação.

A rapidez e a facilidade com que um arcabouço constitucional pode ser montado e desmontado, como um brinquedo nas mãos de adultos impacientes, é um precedente perigoso. Desvaloriza a própria Constituição, reduzindo-a a um mero instrumento da vontade política do dia, e não um fundamento estável da vida comum. Em vez de uma experiência “curta e sem marcas”, o bicameralismo cearense deve ser visto como um parêntese de instabilidade, um alerta sobre o quanto é custoso edificar a ordem jurídica sobre areias movediças da arbitrariedade e do personalismo.

Uma sociedade verdadeiramente livre não teme o pluralismo de vozes nem a complexidade dos arranjos institucionais. Pelo contrário, ela os abraça como garantias de que o poder, que facilmente corrompe, será contido e temperado. O fim do Senado Estadual no Ceará, longe de ser uma mera fatalidade histórica, foi um ato político que, consciente ou inconscientemente, pavimentou o caminho para uma centralização que sacrificou a robustez institucional em nome de uma governabilidade que favorecia os poderosos de então. Os alicerces da boa política não se dobram à conveniência do momento, mas se erguem sobre a firmeza da justiça e a clareza da verdade.

Fonte original: O POVO Mais