Lei da Dosimetria testa bicameralismo: um vício formal que afeta a arquitetura constitucional. Analisamos a emenda do Senado, a 'humanização seletiva' da pena e a integridade da lei.
Lei da Dosimetria enfrenta ADIs no STF. Artigo examina o vício formal no processo legislativo, a violação do bicameralismo e o impacto na segurança jurídica, além da intenção humanizadora.
No Ceará (1891-92), o bicameralismo foi extinto por força do Executivo. O fim do Senado centralizou poder, minando contrapesos e a justiça institucional. Análise da República.
A história do Senado Estadual do Ceará (1891-1892) revela sua supressão por ato de poder, não por 'desnecessidade'. Uma lição sobre a centralização e os riscos para a república.