Alepe: Maioria Governista e o Risco à Fiscalização em PE

A engenharia do poder, em sua pretensão de simetria, muitas vezes esquece que a perfeição formal pode parir a distorção substancial. O que se observa na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com a reorganização das comissões permanentes e a consequente consolidação da maioria governista, não é apenas um movimento aritmético de cadeiras e siglas partidárias. É um desenho arquitetônico que, se não edificado com a devida prudência e um olhar mais alto, pode corroer os alicerces da representação e do escrutínio, substituindo a vitalidade do debate pelo monólogo do Executivo.

É um fato que a janela partidária alterou o mapa da Alepe, e que a recomposição das comissões seguiu, em tese, o critério da proporcionalidade. Vinte e oito deputados trocaram de legenda, e a base governista, que no início da legislatura de 2023 ainda se estruturava, agora se vê mais robusta. Não se pode ignorar a necessidade de um governo eleito de ter condições mínimas para implementar seu programa e evitar impasses que paralisam a máquina administrativa. Há uma busca legítima por previsibilidade e fluidez na tramitação de matérias. Contudo, a legalidade da forma não convalida, por si só, a retidão do conteúdo ou a saúde do sistema. A ordem justa de uma sociedade não reside apenas na observância das regras, mas na finalidade para a qual essas regras são aplicadas.

Aqui reside o ponto nevrálgico: qual é o fim dessa “maioria” nas comissões? Se é para que a vontade do Executivo prevaleça sem o necessário contraponto, sem a vigilância aguerrida da oposição, sem o aprofundamento do debate, então o que se ganha em celeridade perde-se em substância democrática e em qualidade legislativa. Pio XI, em sua crítica à estatolatria, advertiu sobre o perigo da absorção dos corpos intermediários pelo Estado central. No micro-universo de uma assembleia legislativa, o princípio é análogo: se o braço legislativo se converte em mero apêndice do executivo, desvirtua-se sua própria razão de ser como instância de representação do povo e de fiscalização do poder.

A justiça distributiva do poder legislativo exige que as minorias, mesmo em desvantagem numérica, tenham voz e capacidade real de influenciar, emendar e, quando necessário, frear. A diminuição dessa capacidade não atinge apenas as bancadas de oposição; atinge os cidadãos que nelas buscam representação, os movimentos sociais que encontram ali um canal para suas demandas, e a própria credibilidade da Casa. Sem a fortaleza que sustenta o debate plural, o parlamento corre o risco de se tornar um eco da vontade governamental, aprovando legislações de impacto profundo com menor escrutínio e menor consideração de visões divergentes. É a sanidade política, para usar a lente de Chesterton, que se recusa a ver a lógica formal da “proporcionalidade” como uma licença para a loucura de um poder sem freios. A lógica pode ser perfeita, mas se leva a um desequilíbrio essencial, é loucura.

Ainda que a oposição mantenha as presidências de algumas comissões estratégicas, como a de Justiça ou de Administração Pública, essa permanência deve ser lida com realismo. Uma presidência sem maioria de membros nas comissões cruciais tem seu poder mitigado, podendo ser, no limite, um foco de resistência isolado, mas incapaz de alterar o fluxo dominante. A ideia de que “governos precisam governar” é verdadeira, mas governar não é impor; é conduzir com sabedoria, discernimento político e respeito aos outros poderes constituídos, buscando a vida comum e o bem da cidade, não a mera fluidez burocrática. A “maior fluidez” não pode vir à custa de um escrutínio enfraquecido e de um debate público silenciado.

A reordenação da Alepe pode ser vista como um fortalecimento pragmático da governadora, mas cabe perguntar a que preço. Uma democracia robusta não se mede apenas pela eficiência de sua máquina legislativa, mas pela vibrante tensão entre os poderes, pelo debate qualificado e pela garantia de que todas as vozes legítimas encontrem eco e influência. Sem esses contrapesos vivos, a estrutura política, por mais sólida que pareça, pode estar construindo muralhas em vez de pontes.

O desafio de Pernambuco, e de qualquer estado que se encontre em similar encruzilhada, é o de temperar a busca por governabilidade com a salvaguarda inegociável da independência legislativa. Um governo forte é aquele que se submete à vigilância, e não o que a anula.

Fonte original: Diario de Pernambuco