Alepe: Reorganização das Comissões e Risco à Autonomia

A Assembleia Legislativa, qual casa de espelhos da vontade popular, deve refletir, em sua arquitetura interna, a diversidade e a força do corpo cívico. Quando suas comissões permanentes, nervos e músculos do debate legislativo, são rearranjadas em meio a um turbilhão político, é preciso mais que uma justificativa formal; exige-se um escrutínio sobre o espírito que move tais mudanças. Em Pernambuco, a terceira reorganização das comissões da Alepe desde 2023, às portas de um ciclo eleitoral e após uma janela partidária movimentada, anuncia um fortalecimento estratégico da base governista, prometendo mais previsibilidade para a agenda do Executivo.

É verdade que a recomposição de comissões por proporcionalidade partidária é um mecanismo legítimo, inerente à dinâmica do parlamento. A cientista política Priscila Lapa aponta que a governadora, Raquel Lyra, busca um “cenário menos hostil” e mais favorável para governar, superando o que por vezes foi percebido como “retardamento de pauta” pela oposição. De fato, a capacidade de oposição de usar seu poder de veto e de frear a tramitação de projetos importantes pode ser um entrave à governabilidade. A estabilidade entre Executivo e Legislativo é um bem a ser buscado, na medida em que permite a implementação de políticas públicas em favor do povo.

Contudo, a busca por essa “previsibilidade” não pode obscurecer um questionamento fundamental: a que custo para a autonomia do Poder Legislativo e para a justiça da representação? Quando a maioria esmagadora em colegiados cruciais é desenhada com a precisão de um tabuleiro de xadrez pré-eleitoral, a preocupação legítima emerge. Corre-se o risco de que a fiscalização e o controle do Executivo sejam mitigados, transformando o Legislativo de contrapeso em mera chancela. A Doutrina Social da Igreja, ao defender a liberdade ordenada e o papel das associações livres, nos adverte contra a tentação da estatolatria, que busca a concentração excessiva de poder, sufocando os corpos intermediários da sociedade — e a oposição parlamentar é, em sua essência, um corpo intermediário vital para o dinamismo democrático.

A fragilização da voz das minorias parlamentares e a redução da profundidade do debate legislativo não são ganhos para a sociedade, mas perdas para a vitalidade democrática. Uma “celeridade” obtida à custa da pluralidade de perspectivas e do escrutínio rigoroso é uma celeridade vazia, que pode gerar leis menos justas e menos eficazes. Como advertiria Chesterton, é uma loucura lógica imaginar que o caminho mais reto para a boa governança seja a supressão do contraditório. A sanidade política não é a ausência de paredes, mas o uso inteligente delas para criar um lar, um espaço de debate e proteção, não uma prisão da vontade única.

A responsabilidade do Poder Executivo não é apenas a de governar, mas a de governar de modo a edificar uma ordem social justa, que valorize a participação e a veracidade no processo público. A tentativa de criar um “cenário menos hostil” para o governo não pode significar um cenário mais hostil para o debate livre e para a capacidade de fiscalização da sociedade. A nobreza da política reside justamente na capacidade de harmonizar forças díspares em prol do destino comum, e não na silenciosa sobreposição de uma sobre as demais.

A arquitetura do poder legislativo, portanto, deve ser mais do que a soma de votos e de cadeiras. Ela deve ser o reflexo da justiça que se busca em toda sociedade, onde a governabilidade não se confunde com a hegemonia, e a eficiência não se alcança pela supressão do debate. Um governo forte é aquele que sabe ouvir e se aprimorar no diálogo, mesmo com a voz discordante.

A verdadeira força de um parlamento não se mede pela velocidade com que chancela uma agenda, mas pela profundidade com que a discerne. Um governo pode ter a maioria das cadeiras, mas o bem comum exige que nenhuma voz seja calada antes da razão.

Fonte original: Diario de Pernambuco