AfD na Saxônia-Anhalt: Teste da Democracia Alemã

A paisagem política da Saxônia-Anhalt, no leste alemão, parece preparar-se para uma colheita inédita. Ali, no solo que um dia abrigou o regime da Alemanha Oriental, o Alternativa para a Alemanha (AfD) ascende nas sondagens, vislumbrando a possibilidade de liderar seu primeiro governo estadual. Essa perspectiva não é apenas uma mudança de guarda eleitoral; é, para muitos, um tremor na arquitetura da própria democracia alemã. Mas o que floresce nesse solo, afinal? Um novo capítulo da vida democrática ou a semente de uma erosão institucional?

Os fatos são claros: o AfD lidera as intenções de voto, e seu candidato, Ulrich Siegmund, já delineia planos para preencher até 200 cargos-chave em uma eventual administração. O Departamento Federal de Proteção da Constituição (BfV), porém, classifica o diretório estadual do AfD como “extremista de direita”, argumentando que o partido promove um conceito de cidadania baseado na raça, o que contraria a Lei Fundamental. Há, aqui, uma tensão que não pode ser ignorada: a legitimidade das urnas confrontada com a vigilância de uma agência de proteção constitucional. A preocupação legítima não é a mera existência de um partido, mas o risco de que políticas, mesmo sob o manto da legalidade formal, possam desvirtuar os princípios de igualdade e inclusão que formam o alicerce do Estado de Direito.

A Igreja, em sua Doutrina Social, sempre alertou contra a idolatria do Estado — a “estatolatria” denunciada por Pio XI. O poder estatal, por mais legítimo que seja em sua origem, não detém prerrogativa de definir a verdade sobre a dignidade da pessoa ou de reprimir o pluralismo político legítimo sob o pretexto de uniformidade ideológica. O princípio da subsidiariedade, por sua vez, ensina que o que pode ser realizado por instâncias menores não deve ser usurpado pelas maiores. No caso presente, a capacidade de um povo eleger seus representantes, mesmo que desagradáveis a outros, é um direito fundamental. Contudo, essa liberdade ordenada, como ensinou Leão XIII, não pode descambar para o despotismo da maioria ou para a tirania de uma minoria que se faça maioria. O Estado tem o dever de proteger a ordem justa, e isso inclui resguardar os direitos de todos, especialmente os mais vulneráveis, contra qualquer tentativa de discriminação baseada em raça ou origem.

As propostas do AfD, como o endurecimento das deportações, com a exigência de detenção para todos os que aguardam o processo, e a “desideologização” dos currículos, geram alarmes compreensíveis. Siegmund promete “despolitizar” e “neutralizar” os órgãos de segurança pública e a educação. Mas a neutralidade de um currículo, quando vista por olhos míopes, pode significar a exclusão de tudo o que não se alinha a uma visão particular de mundo. Não se trata de impor uma ideologia em vez de outra, mas de garantir que o ensino público seja um espaço de formação integral da pessoa, que inclua a virtude cívica e o respeito à diversidade humana, conforme a reta razão e a lei natural. Aqui, a ironia de Chesterton seria mordaz: a sanidade que se prega para eliminar o que se chama de “ideologia” pode, ela mesma, converter-se na mais rígida das ideologias, negando a complexidade do real e a pluralidade de visões legítimas.

A questão da justiça é central. É justo rotular um partido, eleito por expressiva parcela da população, como “extremista” antes mesmo de assumir o poder e sem um veredito judicial claro sobre ações inconstitucionais? A veracidade exige que se separe o que é retórica eleitoral do que são planos de ação concretos e ilegais. A democracia alemã, com seus robustos freios e contrapesos — o poder judiciário independente, a Constituição federal, a imprensa livre e a sociedade civil vigilante — não é um castelo de cartas. O sistema possui mecanismos para conter desvios. A assimetria de poder entre o aparato estatal e um partido político não deve levar à deslegitimação prévia do voto popular, pois isso corroeria a própria base da confiança cívica.

A ascensão de um partido como o AfD na Saxônia-Anhalt é um sintoma, não apenas uma causa. Ignorar as razões pelas quais parte do eleitorado se sente atraída por suas propostas – sejam elas a insatisfação econômica, a preocupação com a imigração ou a desconfiança nas elites – seria um erro de diagnóstico. A resposta não reside na mera condenação, mas na reafirmação vigorosa dos princípios democráticos e na demonstração, pela via dos fatos e da governança responsável, de que as soluções justas e duradouras para os desafios de uma nação estão na liberdade ordenada, na justiça para todos, e não na fragmentação do corpo social.

O desafio da Alemanha, ao se defrontar com a ascensão do AfD, não é apenas um teste de resiliência institucional, mas um convite à vigilância cívica e à coragem de discernir entre a legítima contestação política e a real ameaça à ordem constitucional, para que a árvore da liberdade não seja sufocada, nem pela inação, nem pela precipitação.

Fonte original: O Povo