Ataques de 8 de Janeiro: Justiça Inegociável pela República

O dia 8 de janeiro de 2023 gravou na memória coletiva não apenas a imagem de edifícios públicos depredados, mas a violência contra os próprios alicerces de nossa República. As tentativas recentes de reescrever o significado daquele ataque, seja por via legislativa ou pela instrumentalização de novas candidaturas políticas, exigem de nós um juízo claro e destemido. Não se trata de negar a complexidade do direito, nem a tensão inerente aos freios e contrapesos entre os Poderes, mas de afirmar que a ordem justa é a condição primeira para a liberdade verdadeira.

A condenação de centenas de indivíduos por crimes que atentaram contra a própria forma de governo não pode ser reduzida a uma mera “quebradeira”. Os fatos são teimosos: tratou-se de uma investida contra o Estado Democrático de Direito, com o propósito explícito de subverter a ordem constitucional. As penas, por mais severas que possam parecer em casos individuais – e a proporcionalidade é sempre um escrutínio necessário à Justiça –, refletem a gravidade de uma afronta que, se não contida e exemplarmente punida, abre as portas para a instabilidade e a dissolução da vida coletiva.

É nesse cenário que a recente manobra legislativa, que buscou reduzir sentenças para tais crimes, deve ser lida com a atenção que merece. E a subsequente suspensão de seus efeitos pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser sumariamente descartada como “invasão de competência” ou “ditadura da toga”. O Poder Judiciário, em sua função precípua de guardião da Constituição, tem o dever de agir quando as bases do próprio sistema são postas em risco. A permissão para que um Poder legisle em causa própria, esvaziando a responsabilização por atos antidemocráticos, seria a anulação da própria lógica dos freios e contrapesos, inaugurando um perigoso precedente de autoanistia.

A onda de candidaturas, muitas delas impulsionadas por familiares e advogados dos condenados, sob a bandeira da “injustiça” e da “anistia”, representa um desafio à veracidade pública. Não se trata de impedir o direito à participação política, que é fundamental. Mas a plataforma que busca reverter, por via eleitoral, decisões judiciais proferidas após o devido processo legal, distorce o sentido da democracia. A esfera política não é um tribunal de apelação para sentenças transitadas em julgado, nem um palco para a relativização da gravidade de crimes contra a estabilidade institucional. A honestidade intelectual exige que se reconheça a seriedade do que ocorreu e a legitimidade das ações do Estado para defender-se.

Pio XII nos alertou para a diferença crucial entre “povo” e “massa”. Um povo, em sua maturidade cívica, busca a ordem, a justiça e a liberdade sob a lei. Uma massa, ao contrário, pode ser facilmente manipulada por narrativas emotivas, desprovidas de base factual e doutrinária, que incitam a subversão da autoridade legítima. A retórica da vitimização, embora compreensível no plano humano, não pode obscurecer o dever da lei. A magnanimidade do Estado, que deve ser justa e sem crueldade, manifesta-se também na firmeza para proteger a integridade de suas instituições e a paz social.

A reconstrução moral de nossa nação passa, antes de tudo, pela reafirmação da justiça como virtude cardeal da vida política. Não há liberdade duradoura onde a lei é um capricho, onde as penas são negociadas por pressão política ou onde a verdade dos fatos é substituída por conveniências ideológicas. A verdadeira pacificação virá do reconhecimento da gravidade dos atos, da aceitação da responsabilidade e da confiança na ordem jurídica. Fora disso, teremos apenas um simulacro de paz, assentado sobre um vulcão de impunidade e ressentimento. A República só se sustenta sobre a rocha inabalável do direito.

Fonte original: VEJA