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Jornada de Trabalho: PL Apressado e o Risco à Segurança Jurídica

Governo propõe jornada de trabalho via PL. A pressa inverte segurança jurídica, sugere foco eleitoral e ignora prudência. Reforma justa exige base constitucional.

Direito

Justiça e Lei: O Risco da Intuição no Direito das Virtudes

A teoria do direito das virtudes de Michelon critica o ativismo judicial. Mas a "percepção da saliência jurídica" pode gerar subjetividade e novo arbítrio, ameaçando a segurança legal.