O cenário político brasileiro, por vezes, mais se assemelha a um tribunal de exceção do que a um fórum de debate sobre o arcabouço da República. O recente embate entre Poderes, com o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República em sede de CPI no Senado, projeta sombras não apenas sobre as eleições de 2026, mas sobre a própria saúde das instituições. Há quem veja nesse movimento apenas uma tática golpista, alimentada por ressentimento político. Contudo, essa leitura, por mais que condene o ímpeto antidemocrático, corre o risco de cegar-nos para uma preocupação legítima e profunda.
É inegável que a sanha por desestabilização democrática existe e deve ser firmemente rechaçada. Atacar as instituições com desvio de finalidade ou base jurídica frágil não é reformar; é subverter. No entanto, o problema que se desenha não é unidimensional. Uma pesquisa recente indica que 75% da população percebe que os ministros do STF detêm poder excessivo, mesmo que 71% os considerem essenciais à democracia. Esta não é uma mera polarização ideológica entre “democratas” e “golpistas”. É uma interrogação profunda sobre a ordem dos bens e a distribuição justa da autoridade em nossa casa comum.
A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII e Pio XI, tem insistido na liberdade ordenada e na subsidiariedade como pilares de uma sociedade justa. A família é anterior ao Estado, e os corpos intermediários da sociedade devem ser fortalecidos, não esmagados pela centralização do poder. Transpondo esse princípio para a esfera dos Poderes, o que vemos é uma concentração de atribuições decisórias na cúpula do Judiciário que, por vezes, desafia a própria ideia de freios e contrapesos. A crítica à “estatolatria” de Pio XI não se limita ao Executivo; ela se estende a qualquer Poder que, em sua pretensão de zelar pela ordem, acabe por asfixiar a vitalidade dos outros e a participação livre dos cidadãos em suas esferas legítimas.
Aqui, um toque de Chesterton é bem-vindo: a loucura de algumas ideologias é tentar consertar um problema real com um método que destrói o que de bom há. A crítica legítima ao excesso de poder judicial não pode ser a bandeira para o golpe, mas tampouco a defesa da institucionalidade pode servir de blindagem para a ausência de responsabilização. A Justiça, virtude cardeal, exige que cada um receba o que lhe é devido, e isso inclui a clareza sobre os limites de cada autoridade, para que a liberdade de todos seja protegida.
A busca por mecanismos mais eficazes de fiscalização e responsabilização do Judiciário não é, em si, um ato antidemocrático, mas um anseio por maior veracidade e equidade no contrato social. A fragilidade dos ritos atuais para apurar crimes de responsabilidade ou a ausência de uma “segunda geração legislativa” que defina com mais clareza as fronteiras do ativismo judicial, como sugerem debates em CORPUS_GUIDE.md, deixam um vácuo perigoso. É nesse vácuo que prosperam as propostas temerárias e as acusações espúrias, confundindo a legítima reforma com a sedição.
O caminho da prudência não consiste em silenciar a crítica popular genuína, mas em discernir suas raízes e propor soluções que reforcem os alicerces da República. Isso significa fortalecer os corpos vivos da sociedade e os outros Poderes em suas atribuições, e não concentrar ainda mais o poder de decidir e de julgar. A verdadeira força da ordem democrática reside na sua capacidade de se autoavaliar, de se corrigir e de se aperfeiçoar, sem que a preocupação com os abusos de um Poder seja usada como pretexto para anular o sistema como um todo. A justiça institucional exige que cada pilar da República sustente seu peso e seja capaz de ser sustentado pelos demais.
Fonte original: GGN
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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