Rejeição de Messias ao STF: Senado Ativa Freios e Contrapesos

A recusa do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal pelo Senado, evento que remete ao longínquo ano de 1894 em sua raridade, é mais do que um mero revés político; é um sinal, vibrante e incômodo, de que os fundamentos da república exigem mais do que conveniências de ocasião. Não se trata, como alguns apressados bradaram, de uma “aberração”, mas de um espasmo, talvez tardio, do sistema de freios e contrapesos que, por anos, pareceu adormecido ou complacente. A questão central não é a prerrogativa do Senado de rejeitar – que é salutar e constitucional –, mas o que tal rejeição revela sobre a integridade dos processos de indicação e a saúde da ordem institucional.

A indicação para a mais alta corte de um país não pode ser tratada como um cargo de gabinete qualquer, fruto de uma negociação rasteira ou de um prêmio por lealdade. O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, exige em seus ministros não apenas proficiência jurídica, mas um senso agudo de justiça e uma temperança que transcenda os clamores ideológicos e as pressões partidárias. Pio XI, ao criticar a “estatolatria” e defender a autonomia dos corpos intermediários e das esferas de poder, alertava para os perigos de uma centralização que sufoca a vitalidade da sociedade e distorce o propósito das instituições. Quando o Executivo tenta impor sua vontade sem o devido escrutínio e o Legislativo, enfim, reage, vemos um movimento de correção, por mais conturbado que seja.

No entanto, não se pode ignorar a névoa que paira sobre os motivos reais desta recusa. A revelação de que, em abril, às vésperas da sabatina, o governo empenhou doze bilhões de reais levanta uma preocupação legítima. É lícito questionar a veracidade da transparência nesse processo. O dinheiro público, patrimônio da nação e fruto do labor de muitos, tem uma função social bem definida e não pode ser instrumentalizado como moeda de troca em barganhas políticas. A insinuação de que alocações orçamentárias pesaram na decisão dos senadores atinge o cerne da lisura republicana, transformando o mérito em mercadoria e a deliberação em transação. A honestidade na gestão da coisa pública é um imperativo moral, não uma opção discricionária.

Além da questão da lisura na indicação, o episódio lança luz sobre a delicada posição do próprio STF. Por anos, a “proeminência” da Corte e a percepção de um ativismo judicial excessivo têm gerado desconfiança e questionamentos sobre os limites de sua atuação. Chesterton, com sua perspicácia para desvelar o paradoxo moderno, poderia notar a ironia: a mesma sociedade que clama por “soluções” vindas do judiciário, ao mesmo tempo se incomoda com o excesso de intervenção do poder togado. A tarefa de um ministro não é a de um legislador ou de um governante, mas a de aplicar a lei com retidão, salvaguardando os princípios e os direitos de todos, sem sucumbir à “loucura lógica das ideologias” que busca moldar a Constituição à sua imagem e semelhança.

O que se exige de um membro do Supremo é uma capacidade de discernimento que se curve à verdade objetiva e à lei natural, e não às conveniências de momento ou às amarras de um padrinho político. A verdadeira autonomia, aquela que Pio XII tanto defendia para o “povo” em oposição à “massa” instrumentalizada, exige que as escolhas para os mais altos cargos sejam feitas com vistas ao destino comum da nação, e não ao interesse particular de um grupo ou de um governo. A rejeição de Messias, nesse sentido, é um convite amargo à revisão das práticas e à reafirmação da independência, não apenas entre os poderes, mas da própria pessoa do juiz em relação a qualquer força externa que não seja a da justiça.

O que emerge, portanto, é um chamado à restauração de uma ordem em que as instituições funcionem segundo seu propósito original. A rejeição não é uma anomalia democrática; é a demonstração de que, por mais enferma que a política possa parecer, os mecanismos de correção ainda existem e podem ser acionados. O desafio é que esses mecanismos não sejam também corrompidos por interesses velados. Que este evento sirva de catalisador para uma cultura política onde o mérito, a transparência e a fidelidade à Constituição sejam os verdadeiros pilares das nomeações, e não o resultado de cálculos opacos ou favores recíprocos.

O verdadeiro alicerce da justiça republicana não se edifica sobre acordos de balcão, mas sobre a rocha inabalável da verdade e da lei.

Fonte original: Folha de Londrina