A nação que se preza e se constrói sobre bases sólidas define, por si mesma e por seus próprios meios legítimos, as ameaças que lhe corroem o tecido social e os caminhos para combatê-las. Quando um problema interno de segurança pública, grave e de consequências palpáveis para a vida comum, é subitamente transmutado em objeto de rogo a uma autoridade estrangeira, após não ter encontrado ressonância efetiva nos foros legítimos da própria casa, assistimos a um espetáculo que ultraja a soberania e mina a justiça devida ao corpo político.
É o que ocorreu com a recusa do Senado brasileiro em classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Fato: o projeto que continha tal emenda foi rejeitado em dezembro de 2025, e o texto principal, sem a equiparação, foi aprovado com ampla maioria. Contudo, nesta semana, o senador Flávio Bolsonaro, que não defendeu a emenda em plenário (e teve seu voto computado como contrário à medida), viajou aos Estados Unidos para solicitar ao ex-presidente Donald Trump que ele mesmo fizesse a classificação unilateral. Trump acedeu. A incongruência é gritante: o que não se pôde (ou não se quis) construir dentro do arcabouço legal e soberano do Brasil, tenta-se importar como um decreto externo, com as devidas venias e aplausos.
A Doutrina Social da Igreja, alicerçada nos princípios perenes da lei natural, ensina que o Estado, enquanto comunidade política, possui uma autonomia intrínseca e uma autoridade legítima para ordenar sua vida interna e proteger seus cidadãos. Leão XIII, em `Rerum Novarum`, e Pio XI, em `Quadragesimo Anno`, sublinham a ordem das sociedades e a função do Estado na busca pela justiça social, respeitando a subsidiariedade – aquilo que as esferas menores e mais próximas da vida social podem realizar, não deve ser avocada por uma instância superior. No caso da segurança nacional, esta primazia é ainda mais sensível. A definição de um inimigo interno, e o modo de seu combate, deve ser fruto do discernimento do próprio Estado, de seus poderes constituídos, e não de terceiros. A soberania não é um capricho nacionalista, mas a garantia da capacidade de uma nação de proteger o seu povo sem se dobrar a influências ou sanções externas desproporcionais.
As preocupações manifestadas pelo governo brasileiro, de que tal classificação unilateral por um país estrangeiro possa abrir brecha para sanções econômicas, financeiras e até mesmo intervenções em território nacional, não são meras abstrações. São riscos concretos que afetam o destino comum do povo e a estabilidade das instituições. Delegar a definição de “terrorista” para uma potência externa é ceder uma parcela vital da autonomia jurídica e política, expondo empresas, cidadãos e o próprio sistema financeiro a medidas unilaterais, que nem sempre se coadunam com os interesses ou a realidade brasileira. O combate ao crime organizado, sim, exige ação vigorosa, inteligência e cooperação internacional, mas sempre sob o comando e os critérios da soberania nacional, evitando a instrumentalização política que desvia o foco da verdadeira e urgente ação interna.
A verdade, enquanto virtude cardeal do convívio político, é agredida por tais gestos. Se a classificação do PCC e CV como terroristas era tão crucial, a luta deveria ter sido travada com todas as forças no Parlamento brasileiro, ali onde se forja a lei e se expressa a vontade soberana. Buscar uma chancela externa, após a derrota (ou a ausência) na arena doméstica, denota uma incoerência que desqualifica o debate e enfraquece a credibilidade da ação política. Não se trata de negar a gravidade do crime organizado, mas de exigir que o combate se dê com honestidade de meios e retidão de intenções, sem atalhos que comprometam a dignidade do processo democrático e a autonomia do Estado, como preconiza o corpus católico para uma guerra cultural legítima, que respeita os “meios lícitos” e as “garantias de não-revanchismo”.
O Brasil possui capacidade e a responsabilidade de nomear suas próprias chagas e de combatê-las com a força de sua lei e de suas instituições. É um imperativo de justiça para com o povo e de respeito à ordem que lhe garante a liberdade e a vida. A segurança duradoura para o povo brasileiro, e a dignidade de sua nação, não se edificam sobre o chão movediço de manobras políticas importadas, mas sobre a rocha firme do juízo reto e da soberania exercida com justiça e honestidade.
Fonte original: Folha de S.Paulo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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