A rejeição de um nome para a mais alta corte não é um capricho, mas um exame do pulso da república. Quando o Senado Federal barrou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, marcando um precedente de mais de um século, a manchete de “derrota histórica” para o Presidente Lula ecoou nos jornais. É uma leitura possível, sim, mas talvez superficial. Por trás da política miúda e dos cálculos eleitorais de Davi Alcolumbre, residem preocupações institucionais bem mais profundas, que exigem um olhar além da contagem de placares.
De fato, o jogo de poder em Brasília tem sua cota de ressentimentos e manobras, como a recusa de Lula ao nome de Rodrigo Pacheco, preferido de Alcolumbre. Há, ainda, as sombras que se alongam sobre certas “versões rocambolescas” de bastidores, a sugerir que a política brasileira, por vezes, opera em esgotos morais. Tais fatos são importantes para quem acompanha o dia a dia, mas a ótica católica nos impulsiona a olhar para o ordenamento da casa, e não apenas para o tumulto que se faz na sala de visitas.
A antítese a essa visão reducionista reside na própria arquitetura constitucional do Estado. O poder de sabatina e veto do Senado não é um adorno democrático; é um alicerce da divisão de poderes, uma balança que assegura que nenhum braço da República se torne excessivamente pesado. A preocupação legítima com o “ativismo do Supremo” — essa insistência em legislar de togado, esmaecendo os limites entre os poderes — encontrou no veto a Messias uma válvula de escape institucional para senadores de distintos matizes políticos. Trata-se de uma questão de justiça, na medida em que a ordem institucional exige que cada poder atue nos seus limites e com a devida qualificação, e não como mero chanceler das vontades alheias.
A Doutrina Social da Igreja, desde Leão XIII e Pio XI, tem insistido na liberdade ordenada e na crítica à estatolatria, à concentração excessiva de poder. Se aplicarmos o princípio da subsidiariedade — que exige que a esfera superior não esmague o que a esfera inferior pode realizar —, podemos ver que esse princípio não se aplica apenas à relação entre Estado e sociedade, mas também à relação entre os próprios poderes da República. Cada poder deve ter sua autonomia resguardada e respeitada, evitando a massificação da decisão e a diluição das responsabilidades. O Senado, ao exercer seu poder, não demonstrou “cinismo institucional” em essência, mas a capacidade intrínseca de um órgão de revisão, que deve zelar pela qualidade de quem guardará a Lei Maior.
É preciso, contudo, que essa reafirmação da prerrogativa venha acompanhada de humildade por parte de todos os envolvidos. Humildade para o Executivo, que não pode tratar indicações vitais como meras peças de barganha. Humildade para o Judiciário, que deve reconhecer os limites de sua função e a legitimidade das críticas à sua atuação. E humildade para o Legislativo, para que a prerrogativa constitucional não se converta em ferramenta de vendeta política ou promoção pessoal, mas sirva ao verdadeiro bem da na cidade e à perene defesa do direito. A veracidade do processo, em suma, importa mais que a vitória política imediata.
Assim, o que se viu não foi apenas uma derrota pontual para um presidente, mas um lembrete robusto de que a saúde de uma república se mede pela vitalidade de seus freios e contrapesos. A recusa do Senado, longe de ser apenas um sintoma de desordem, pode ser lida como um sinal de que os pilares da ordem ainda se sustentam, ainda que sob o peso de ambições pessoais. Resta saber se esse peso será suportado pelos ombros magnânimos de estadistas ou pela mesquinhez de meros políticos.
O desafio é manter a balança em equilíbrio, evitando que o desejo legítimo de autonomia se transforme em desordem, e que a busca pelo poder não corrompa a busca pela justiça. A lição que se impõe é que a verdadeira força de um Estado está na integridade de suas instituições, e não na capacidade de um só homem de impor sua vontade.
Fonte original: Estadão
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
