O mecanismo constitucional brasileiro, por sua própria natureza, é um complexo engenho de freios e contrapesos, não uma via expressa para a vontade de um só poder. A rejeição de uma indicação presidencial ao Supremo Tribunal Federal pelo Senado, evento inédito em mais de cento e trinta anos, não deveria ser interpretada como um colapso iminente, mas como a ruidosa reafirmação de uma engrenagem que, por vezes, é esquecida em seu propósito vital.
Há, de fato, um coro que se ergue para alertar sobre a “erosão democrática”, citando analistas que veem nas transformações lentas das instituições um perigo maior do que golpes abruptos. A preocupação é legítima: a instrumentalização política pode desvirtuar qualquer sistema. Contudo, essa lente, por vezes, distorce o que é um exercício constitucional de controle em um sintoma de patologia. O Senado, ao aprovar ou rejeitar nomes para a mais alta corte, não está a inventar um poder; está a exercer um que lhe foi conferido pela própria Carta Magna, um dever que, em si, exige deliberação e escrutínio.
A linguagem empregada em certas análises, que descrevem um senador como “onipresente” ou atribuem intenções futuras sobre “atingir quem já está no STF” a partir de uma rejeição pontual, revela um viés que desonra a busca pela veracidade. A primazia dos “60 milhões de votos” de um presidente sobre os “42 votos” que elegem um presidente de uma casa legislativa confunde o mandato popular com a função institucional, ignorando que ambos são legítimos em suas esferas e complementares na justa ordenação dos poderes.
A Doutrina Social da Igreja, ecoando a sabedoria tomista, ensina que a justiça na vida pública exige a clara delimitação e o respeito mútuo das competências. A subsidiariedade, aplicada à arquitetura do Estado, impede a hipertrofia de um poder sobre os demais. Quando o Legislativo, com suas imperfeições e as inevitáveis barganhas políticas, reage a uma indicação do Executivo para o Judiciário, ele não está necessariamente minando a república, mas defendendo o intrincado equilíbrio que a preserva de uma estatolatria velada, onde um centro de poder ditaria sozinho os rumos da nação.
É tentador, para o ideólogo, ver em cada atrito institucional um sinal do apocalipse democrático. Mas como Chesterton talvez apontasse, a sanidade reside em reconhecer que a vida política, longe de ser uma coreografia perfeita, é um embate constante de forças e interesses, que só se torna perigoso quando as regras do jogo são abandonadas ou distorcidas. Os riscos de instrumentalização existem, sim. A política nem sempre é virtuosa, e a busca por moeda de troca é uma tentação real. Mas a resposta a essa tentação não é a anulação do freio, e sim a exigência de maior laboriosidade e honestidade dos homens públicos.
A crise, quando há, não nasce da mera existência de atrito, mas da incapacidade de resolvê-lo dentro das balizas legais e morais. A fortaleza cívica reside em suportar a tensão inerente à democracia, sem cair no pânico ou na simplificação alarmista. É preciso humildade para admitir que a dinâmica política é complexa e que um juízo apressado, pintando tudo com as cores de “morte democrática”, serve mais à narrativa do que à compreensão da realidade e à busca do bem da cidade.
A República não perece pelo ruído de suas engrenagens em funcionamento, mas pelo silêncio complacente diante de sua paralisia ou, pior, de sua conversão em mero apêndice da vontade de um só.
Fonte original: Revista Fórum
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
