Segurança Pública: Medo Cidadão e a Crítica à Inação Governamental

O cidadão que tranca a porta de casa antes de sair, conferindo duas vezes se a chave girou, faz um gesto que traduz uma angústia maior que a simples precaução. Esse movimento cotidiano, replicado milhões de vezes por ruas e avenidas afora, é o mais eloquente termômetro da segurança pública. Ele pulsa não com a frieza das pesquisas, mas com a carne viva do medo. O fato de que a segurança pública lidera a lista de pior avaliação no governo Lula, conforme o Datafolha, não é, portanto, um mero número eleitoral. É a voz rouca da sociedade que exige ordem e paz nas ruas, nos transportes, na vida comum.

A oposição, naturalmente, percebe o sangue na água e se prepara para explorar o tema. O governo, por sua vez, tenta a manobra retórica, buscando creditar a responsabilidade primária aos governadores e destacando ações contra “crimes de colarinho branco” ou pacotes legislativos enviados ao Congresso. Alega-se ter endurecido a legislação penal com projetos antifacção e uma PEC da Segurança Pública que visa integrar as esferas administrativas. De fato, mais de cinquenta projetos sobre segurança foram aprovados na Câmara. No entanto, o nó cego do problema não se desfaz na tribuna ou nos balancetes de projetos aprovados, mas na concretude da vida.

A legítima preocupação que emerge é a persistente ineficácia percebida dessas medidas. Se a máquina legislativa se move, mas a insegurança continua a piorar na percepção popular, há uma desconexão grave. A instrumentalização política do tema, transformando a segurança pública em um “jogo de empurra-empurra” de responsabilidades entre União, estados e municípios, corrói a construção de uma política de Estado coordenada. Não se trata de uma querela burocrática, mas de uma afronta à própria justiça social.

A Doutrina Social da Igreja, em particular pelos ensinamentos de Pio XI sobre a subsidiariedade e a crítica à estatolatria, ilumina o caminho. A segurança pública é, sim, uma responsabilidade compartilhada, mas a subsidiariedade não é um salvo-conduto para a abdicação. Ela implica que o que pode ser feito pela esfera menor deve sê-lo, mas não dispensa a esfera maior de seu dever de coordenar, apoiar e prover um arcabouço normativo e estratégico. Organizações criminosas não respeitam fronteiras estaduais, e a luta contra elas exige uma orquestração nacional, que vai muito além das atribuições operacionais da polícia local. Quando uma PEC da Segurança Pública fica engavetada por mais de dois meses no Senado, vítima de conflitos políticos alheios ao mérito da matéria — como a indicação de um ministro ao STF —, a sociedade é quem paga o preço. Essa paralisia legislativa, movida por interesses menores, revela uma lamentável falta de fortaleza moral e política.

O foco exclusivo em “crimes de colarinho branco” ou na “guerra de narrativas” para transferir o ônus pode ser uma tática eleitoral, mas é uma resposta insuficiente e, por vezes, desonesta. A criminalidade que assola o cidadão comum — o assalto, o furto, a violência urbana — exige uma atenção primária e concreta. A verdade é que o governo federal possui um papel insubstituível na inteligência, na coordenação de grandes operações e na integração das bases de dados, além de prover um sistema penal coeso. Não é lícito reduzir essa complexidade a uma simples disputa partidária, nem à evasão de que o problema é “do outro”. A ordem justa, que se busca na vida comum, demanda que as autoridades reconheçam o peso de sua função, assumindo-a com inteireza.

A saída para o labirinto da insegurança não reside em mais retórica ou em comparações com administrações passadas, mas em um plano de ação nacional unificado, com metas claras e indicadores de sucesso para cada esfera. É preciso superar a tribalização da política, que transforma a vida humana em moeda de troca. A segurança não é um tema a ser explorado, mas um bem a ser garantido, um dever a ser cumprido com seriedade e veracidade. A dignidade de uma nação se mede pela paz que seus cidadãos encontram ao girar a chave na porta de casa, e não pela pontuação nos debates.

Fonte original: Valor Econômico