Segurança Pública: Impasses e o Dever Federal na Violência

A inquietação com a segurança pública não é um capricho da opinião, mas um clamor real que emerge das vielas urbanas e das rotinas diárias, onde o medo de uma abordagem criminosa se tornou parte indesejada da paisagem. O termômetro da Datafolha apenas formaliza o que o povo já sente na pele: a chaga da violência é, para muitos, a mais dolorosa deficiência do governo atual. E, diante de tal diagnóstico, a resposta governamental não pode ser uma mera tática de desvio ou de retórica eleitoral, mas um compromisso sério com a ordem justa que é devida a cada cidadão.

É legítimo e necessário que o Estado federal combata os crimes do “andar de cima”, o colarinho branco que corrói a fé pública, e as facções criminosas que se infiltram como metástase social. A Operação Carbono Oculto, nesse sentido, é uma ação que merece reconhecimento. Contudo, essa frente de combate, por mais relevante que seja, não anula a urgência e a percepção da insegurança que se manifesta no roubo de um celular, na ameaça cotidiana ou na violência que atinge o mais fraco. A tentativa de transferir integralmente a culpa aos estados, como se o problema fosse alheio à esfera federal, incorre numa visão reducionista da complexa teia da segurança pública, que, por sua própria natureza, exige uma coordenação nacional firme e visível.

A doutrina social da Igreja, ao postular o princípio da subsidiariedade, ensina que a autoridade maior deve apoiar, não suplantar, a menor, e que o que pode ser feito mais perto do cidadão deve ser ali realizado. As polícias militares e civis estaduais, as guardas municipais, são de fato a linha de frente do combate ao crime nas ruas. No entanto, um problema de dimensão nacional como o crime organizado, com ramificações que transcendem fronteiras estaduais, exige uma liderança coesa e uma inteligência federal que fortaleça os “corpos intermediários” da segurança, e não que os abandone à própria sorte ou à dialética de acusação. Pio XI, ao tratar da justiça social, e Pio XII, ao distinguir o “povo” da “massa”, já alertavam para o risco de um poder centralizado que, ao invés de servir, instrumentaliza ou desampara a vida orgânica da sociedade.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada como uma das soluções legislativas do governo, permanece travada no Senado há mais de dois meses. Que uma medida considerada essencial para a cooperação entre as esferas federativas seja vítima de um impasse político, fruto de conflitos de bastidores, é um sintoma da falha na capacidade de articulação e de um déficit de prudência governamental. O que deveria ser um eixo de convergência nacional para enfrentar um problema urgente, transforma-se em moeda de troca num jogo de poder, enquanto a população continua à mercê da violência. É uma ironia amarga: a União Federal propõe soluções, mas sua própria Casa Legislativa não consegue avançar com elas.

A comunicação governamental, ao focar na atribuição de culpa e na comparação com gestões passadas, arrisca-se a perder a veracidade necessária para restaurar a confiança pública. A estratégia de dizer que o governo “age contra crimes do colarinho branco” enquanto os estados são os únicos responsáveis pela segurança de rua, embora possa ter um verniz de lógica política, não dialoga com a experiência concreta do cidadão que teme ser assaltado na capital paulista. Uma verdadeira política de segurança pública exige mais do que a narrativa da defesa; exige uma visão de longo prazo, um planejamento estratégico que harmoniza as diversas frentes e uma honestidade brutal sobre os limites e as responsabilidades de cada ente, federal, estadual e municipal.

O governo, diante da percepção de insegurança generalizada, tem o dever de demonstrar que sua liderança não se esgota em pacotes legislativos engavetados ou em transferências de culpa. É preciso coordenar os esforços, munir os estados e municípios com o apoio necessário – seja em inteligência, recursos ou treinamento – e, sobretudo, construir um pacto nacional que priorize a vida comum. A segurança do povo, que é base para qualquer prosperidade, não se edifica na divisão dos ônus, mas na partilha leal e eficaz de um dever fundamental.

O desafio da segurança pública exige do governo uma grandeza de alma que transcenda a disputa partidária e o cálculo eleitoral. A justiça, nesse campo, não é apenas punir o criminoso, mas garantir a ordem que permite a todos viver e prosperar sem o jugo do medo. A verdadeira liderança federal se manifesta não em apontar o dedo, mas em estender a mão, coordenando uma resposta unificada à violência que flagela a nação.

Fonte original: Valor Econômico