A segurança pública não é um acessório de última hora no guarda-roupa de um governo, nem um item a ser incluído às pressas na lista de compras eleitorais. É a fundação sobre a qual se ergue a vida em sociedade, o alicerce da ordem e da paz. Contudo, o burburinho no Congresso Nacional, a quatro meses e meio das urnas, denuncia uma pressa febril. O governo, confrontado com a pesquisa Datafolha que aponta a segurança pública como sua área de pior avaliação, corre para fazer valer uma lista de 13 prioridades legislativas e lança, com fanfarra, um programa bilionário que oferece R$ 10 bilhões em empréstimos do BNDES aos estados. A imagem é clara: a segurança, que deveria ser objeto de deliberação contínua e estratégica, transforma-se em ativo eleitoral de última hora.
Ninguém em sã consciência contestaria a necessidade de combater o crime organizado, de regulamentar a cadeia do ouro que sangra a Amazônia, ou de punir com vigor quem incendeia florestas. São chagas abertas na carne do Brasil, que clamam por ação. O PL do ouro, proposto após a crise yanomami, e o aumento de pena para crimes ambientais, que responde às queimadas, são iniciativas que miram problemas reais. Mas a virtude não reside apenas no que se faz, mas no como e no porquê. Quando a urgência de uma ação coincide de maneira tão perfeita com a curva descendente nas pesquisas, a veracidade da motivação se impõe como questão central.
A estratégia de lançar um “Programa Brasil Contra o Crime Organizado”, com investimento direto e empréstimos vultosos, conscientemente desenhado para “manter controle sobre políticas públicas de segurança” e “não passar pelo crivo do Congresso”, revela uma inclinação perigosa. O Executivo, ao contornar a instância legítima de debate e deliberação popular que é o Legislativo, atenta contra a própria arquitetura do Estado. A Doutrina Social da Igreja, particularmente na esteira de Pio XI, adverte contra a estatolatria e o esmagamento dos corpos intermediários. A tentação de concentrar poder no centro, justificando-o pela inércia alheia ou pela dificuldade de articulação com um Congresso “conservador e à direita”, não constrói a nação, mas a enfraquece em seus fundamentos institucionais e na justa divisão de tarefas entre o governo federal e as autonomias estaduais, ferindo o princípio da subsidiariedade.
Onde estão as propostas robustas para a inteligência financeira? Onde o mecanismo que, à semelhança do Conselho Nacional de Justiça para magistrados, garantiria maior integridade e padronização às polícias, como sugerem os próprios especialistas? O rol de prioridades, ainda que com méritos pontuais como o fortalecimento do Cade em mercados digitais, parece um remendo apressado, e não a tecelagem de uma política de Estado duradoura. A justiça não se contenta com a mera aparência de solução; exige a profundidade da causa e a retidão dos meios. A pressa eleitoral, ao buscar resultados imediatos, arrisca produzir leis mal concebidas e programas superficiais, cujos efeitos colaterais surgirão quando as urnas já estiverem fechadas.
Chesterton, com sua arguta percepção do real, bem poderia ironizar que não há nada mais moderno do que tentar derrubar um muro sem sequer saber para que ele foi erguido. A modernidade, muitas vezes, em sua ânsia por eficiência imediata e centralização, esquece que a solidez de um edifício reside na força de seus pilares e na distribuição equilibrada do peso, não na velocidade da pintura da fachada. A sanidade política exige que não se confunda a urgência tática de uma eleição com a estratégia perene de construção da ordem.
A verdadeira segurança não se constrói à base de um cronograma eleitoral, mas sobre os fundamentos de uma justiça que respeita as competências de cada poder e a dignidade de cada esfera de governo. A corrida para aprovar projetos e injetar bilhões sem o devido escrutínio legislativo é um ato de desespero político, não de estadismo. Ela substitui a lenta e árdua tarefa de persuadir e legislar pela via mais curta da imposição e do controle, fragilizando a confiança nas instituições e a própria legitimidade das políticas.
Uma nação não se faz com edifícios de papelão erguidos para uma festa, mas com a pedra e a argamassa de leis justas e instituições íntegras, que resistam ao vento dos mandatos e às marés da opinião.
Fonte original: Terra
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
