Segurança Pública: De Dever de Estado a Jogo Eleitoral

A segurança pública, em sua essência, não é uma matéria de governo ou de oposição, mas a argamassa fundamental de qualquer vida comum digna. É o chão firme que permite ao cidadão andar, trabalhar e sonhar sem o temor constante da violência. Contudo, o que se observa hoje no debate público é a lenta e dolorosa transformação dessa exigência vital em um mero cabo de guerra eleitoral, onde cada lado puxa a narrativa para si, não para a solução efetiva do problema. Os fatos são claros: o governo federal amarga sua pior avaliação exatamente nesta área, e a oposição, com a precisão de um cirurgião político, planeja explorar a ferida aberta nas próximas campanhas.

De um lado, a máquina governista se arma para rebater as críticas, brandindo um pacote legislativo – a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção – e realçando o combate aos “crimes do andar de cima”, como que a dizer: “Vejam, estamos agindo, mas em outra frente, contra os grandes inimigos invisíveis”. Simultaneamente, busca-se transferir a responsabilidade direta pela criminalidade cotidiana aos governos estaduais, numa manobra que desconsidera a interdependência e a complexidade do sistema de segurança. Do outro, a oposição, surfando na insatisfação popular, faz o diagnóstico óbvio da insegurança generalizada, muitas vezes sem apresentar propostas robustas que vão além da crítica à gestão atual.

A preocupação legítima que emerge desta disputa é que a segurança pública deixe de ser um dever de estado para se tornar um joguete de campanha. É uma falha grave de justiça quando a urgência da população – que clama por mais segurança nos seus bairros, no transporte e nas ruas – é subvertida para cálculos eleitorais. A paralisia legislativa, simbolizada pela PEC da Segurança Pública travada há mais de dois meses no Senado por disputas que nada têm a ver com o mérito da matéria, escancara como interesses pessoais e partidários podem se sobrepor ao clamor coletivo. Como alertava Pio XI, o Estado, em vez de esmagar, deve sustentar e ajudar os corpos sociais menores, respeitando a subsidiariedade. Quando a União apenas aponta o dedo aos estados, ou o Senado paralisa iniciativas cruciais, a colaboração federativa, tão necessária, é dissolvida.

A Doutrina Social da Igreja sempre insistiu que a autoridade legítima existe para servir ao bem de todos, e não aos caprichos de alguns. Quando se instrumentaliza a dor e o medo do povo para fins de propaganda, está-se tratando o cidadão não como sujeito de direitos, mas como uma massa indiferenciada de votos a ser manipulada. Pio XII já advertia sobre os riscos de reduzir o “povo”, com sua organicidade e pluralidade, a uma “massa” amorfa, facilmente moldável por narrativas vazias. A responsabilidade pela segurança é tripartite, sim, mas não pode ser uma batata quente jogada de mão em mão. Exige coordenação, inteligência compartilhada, e um plano estratégico que transcenda o próximo pleito.

É preciso, pois, que se exija dos líderes políticos, tanto no governo quanto na oposição, uma postura de maior honestidade e laboriosidade. Que as propostas sejam concretas, financeiramente viáveis e de impacto mensurável na vida real das pessoas. Que o foco no “andar de cima” não sirva de cortina de fumaça para a violência que atinge a base da pirâmide social. Que o Senado supere as mesquinhas disputas e cumpra seu papel de casa legislativa. A verdadeira solução para a insegurança não reside em quem grita mais alto ou em quem atribui a culpa com maior maestria retórica, mas em quem trabalha com afinco, integridade e uma visão de longo prazo para construir a ordem social que a justiça exige.

A cidade, como uma grande casa comum, precisa de alicerces firmes e de construtores dedicados, não de polemistas que disputam a cor da fachada enquanto as paredes racham.

O custo da inércia e da manipulação eleitoral em um tema tão grave será pago, como sempre, pela vida de quem mais precisa de proteção.

Fonte original: Valor Econômico