Sanções EUA a Cuba: O Custo Humano da Punição Coletiva

A cena em que uma grande potência impõe um cerco econômico a uma nação menor, com o intento declarado de proteger sua segurança e combater a corrupção, evoca a imagem de um julgamento desequilibrado, onde a sentença precede as provas e o réu é condenado à privação. Os Estados Unidos, ao intensificar as sanções contra Cuba, visando a estatal Gaesa e a importante joint venture Moa Nickel, desferem um golpe que ressoa muito além das fronteiras diplomáticas, alcançando diretamente a vida comum de milhões de pessoas.

Os fatos são claros: as sanções recentes obrigaram a empresa canadense Sherritt International a suspender suas atividades em Cuba, paralisando um setor vital como o níquel. A presidente da Gaesa, Ania Lastres, foi pessoalmente sancionada sob acusações de corrupção. A Casa Branca justifica tais medidas como necessárias para enfrentar ameaças à segurança nacional, citando a parceria de Havana com China, Rússia e Irã. O bloqueio naval à Venezuela, a partir do final de 2025, e as ameaças de tarifas a países que vendem petróleo a Cuba já resultaram em três meses sem recebimento de combustível, provocando uma cascata de apagões, aumento de preços e redução drástica no transporte e na oferta de alimentos básicos na ilha.

É inegável que toda e qualquer nação possui o direito e o dever de proteger sua soberania e segurança. Há, por certo, uma legítima preocupação com a transparência e a prestação de contas em empresas estatais, e o combate à corrupção é uma exigência moral universal. Contudo, a política de sanções amplas e prolongadas, que já dura 66 anos e é consistentemente condenada pela maioria da Assembleia da ONU, incluindo o Brasil, levanta questões morais e jurídicas profundas. O que se observa não é um ajuste cirúrgico contra ameaças específicas, mas uma asfixia econômica que atinge indistintamente o povo cubano.

Nesse panorama, a justiça se torna a virtude primária a ser inquirida. Para a Doutrina Social da Igreja, o direito à autodeterminação das nações e o bem-estar do povo precedem manobras geopolíticas que causam sofrimento generalizado. São Tomás de Aquino nos ensina que a justiça exige proporção, e uma punição que afeta indiscriminadamente os inocentes por conta de supostas faltas de seus governantes carece de reta razão. O povo, segundo Pio XII, não pode ser reduzido a uma massa a ser manipulada pela privação até a submissão. As sanções atuais, ao privar os cubanos de alimentos e energia, parecem configurar uma forma de punição coletiva, ferindo a dignidade da pessoa humana e violando o princípio de que o Estado existe para o homem, e não o contrário, como ensinado por Leão XIII.

A veracidade é outra virtude brutalmente testada neste conflito. As acusações de “corrupção” ou de “abrigar instalações adversárias estrangeiras” são graves e fundamentam ações de impacto humanitário severíssimo. No entanto, são apresentadas sem provas concretas e publicamente verificáveis. A retórica sobre a segurança nacional, embora válida em si, não pode servir de véu para justificar uma coerção econômica que, na prática, afoga cidadãos pela fome e necessidade. A ausência de transparência na base factual da acusação mina a própria legitimidade da intervenção, lançando uma sombra de dúvida sobre os reais motivos e expondo o jogo de assimetria de poder onde o mais forte dita a narrativa sem a devida prestação de contas.

A história mostra que o embargo de mais de seis décadas não alcançou seus objetivos declarados de promover a democracia ou combater a corrupção em Cuba. Ao contrário, ele isola a população, exacerba o sofrimento humano e, paradoxalmente, fortalece o controle do Estado ao permitir que o governo atribua todas as dificuldades externas, desviando a atenção de problemas internos. A solução mais conforme ao juízo reto, à ordem justa e à solidariedade internacional não reside na força bruta da coerção, mas no diálogo, na cooperação e na exigência de reformas internas que respeitem a vida e a liberdade do povo cubano, sem impor-lhes um custo humanitário tão devastador.

Quando a sanção se confunde com o cerco, e a acusação paira sem provas, a dignidade da vida humana torna-se a primeira vítima de uma guerra travada sem honra e sem o horizonte da paz verdadeira.

Fonte original: Gazeta Digital