Quando os alicerces de uma república rangem, não basta apontar o dedo para a tempestade externa; é preciso sondar a solidez da própria construção. Os recentes embates em Brasília, desde a incomum rejeição de um indicado ao Supremo Tribunal Federal até a derrubada de um veto presidencial que alivia a pena de quem conspirou contra a ordem, desnudam não apenas uma queda de braço política, mas uma crise mais profunda sobre a retidão da justiça e a integridade da representação.
É imperativo reconhecer que o Congresso Nacional, e em particular o Senado, possui prerrogativas constitucionais legítimas. A rejeição de um nome para a mais alta corte, por mais de cem anos sem precedentes como o caso de Jorge Messias, ou a derrubada de um veto presidencial, são atos previstos pelo sistema de freios e contrapesos. Tais mecanismos foram concebidos para assegurar a independência dos Poderes e temperar o ímpeto de qualquer um deles, prevenindo a concentração excessiva de autoridade. O jogo político, com suas negociações e alianças estratégicas visando influência eleitoral, faz parte da dinâmica de qualquer democracia representativa, e desqualificá-lo de saída como mera sabotagem ideológica é um reducionismo que dificulta a compreensão do real.
Contudo, a legitimidade formal de um ato não lhe confere automaticamente retidão moral. A Justiça exige que as leis e decisões institucionais sirvam ao bem comum e à ordem pública, e não à conveniência de facções ou à impunidade de atos graves. O caso do PL da Dosimetria, que busca reduzir as penas de condenados por conspiração golpista – incluídos os eventos de 8 de janeiro –, é um flagrante desvirtuamento. Perdoar ou abrandar a sanção a quem atentou contra as instituições democráticas não é um exercício de clemência, mas um convite à anomia, corroendo o senso de responsabilidade cívica e a crença na imparcialidade da lei. A virtude da Justiça clama pela punição equitativa de crimes que ferem a própria base da sociedade.
A linguagem carregada, que rotula o “Centrão” como “dissimulação da direita dura” ou generaliza a oposição como “neofascistas” e “golpistas”, peca gravemente contra a veracidade. Tal retórica, embora possa inflamar paixões, obscurece a complexidade dos interesses em jogo e a multiplicidade de motivações que movem os atores políticos. A política é, muitas vezes, a arte do possível entre distintas visões, e a denúncia ideológica indiscriminada não contribui para o diálogo nem para a construção de consensos necessários. A honestidade intelectual exige que se diferencie a legítima divergência de um intento subversivo, e que se critique atos específicos sem desqualificar a integralidade de uma representação parlamentar.
A busca por apoio em “mobilizações populares”, como as que a tese factual relata, também precisa ser avaliada à luz da doutrina. Pio XII, em sua distinção entre “povo” e “massa”, alertava para o risco de as mobilizações populares se transformarem em veículos de manipulação, onde a vontade coletiva não é fruto de deliberação racional, mas da paixão e do sentimento de um grupo. Um “povo” age com consciência de seus direitos e deveres em busca do bem comum; uma “massa” é instrumento para o poder. A legítima representação do povo se dá também através das instituições eleitas, por mais imperfeitas que sejam. A tensão amplificada pelo “escândalo do Banco Master”, que alterou a relação entre o STF e o Congresso, apenas sublinha a fragilidade de quaisquer alinhamentos que não se fundem na probidade e na busca sincera pela justiça.
A crise que se desenha, portanto, não é apenas um embate entre o Executivo e o Legislativo, nem uma mera disputa eleitoral, mas uma provação ética sobre a alma da República. A independência dos Poderes é um bem, mas sua ação deve ser orientada por princípios morais imutáveis. O direito do Congresso de legislar e de exercer seus freios e contrapesos não pode ser convertido em licença para ferir a Justiça fundamental, especialmente quando se trata de crimes contra a ordem democrática.
A solidez de uma nação não se mede na força do embate, mas na firmeza da fundação que se ergue sobre a verdade e a justiça, pedra por pedra.
Fonte original: Brasil 247
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
