Rejeição STF: Veto no Senado e a Crise da Integridade Pública

Em um país acostumado a ver o Legislativo como um mero carimbador das vontades do Executivo, a rejeição, inédita em mais de um século, de uma indicação presidencial ao Supremo Tribunal Federal soou como um relâmpago em céu de brigadeiro. É certo que a prerrogativa senatorial de aprovar ou vetar nomes para as mais altas cortes é um pilar inquestionável de nossa República, um mecanismo de freios e contrapesos essencial à liberdade ordenada, conforme a perene lição de Leão XIII.

Contudo, o que distingue o exercício legítimo de um controle institucional da mera instrumentalização política não é a forma, mas a intenção. Reduzir o episódio a um sintoma inevitável da “morte da democracia”, como alguns apressados sugerem, seria, paradoxalmente, minar a confiança nas próprias instituições que se pretende defender, deslegitimando um ato constitucional. Mas ignorar o contexto de tensões crescentes, de ataques recorrentes ao Judiciário em outras latitudes e aqui mesmo, no Brasil recente, e de narrativas que buscam minar a autoridade republicana, seria fechar os olhos à realidade. O ineditismo do veto não o torna ilegítimo, mas o torna sintomático.

A justiça nas instituições não se esgota na estrita observância do procedimento legal. Ela exige que os poderes, ao exercerem suas competências, o façam com veracidade de propósito, buscando o bem comum e a integridade da ordem, e não a mera conveniência de facções ou a retaliação a antagonismos. Pio XI, ao criticar a estatolatria, advertia que o Estado e suas estruturas não são fins em si mesmos, mas meios para a promoção da dignidade humana e da ordem social. Quando a prerrogativa legítima se desvirtua, transformando-se em arma de assédio ou em cavalo de Troia para agendas ocultas, a fibra da República se estira e ameaça romper.

A suspeita de interesses velados, de “poderes invisíveis” agindo nas sombras para manipular o jogo institucional — como sugere o nebuloso “caso Banco Master” em torno de figuras senatoriais — injeta um veneno de desconfiança na veia do corpo político. A instrumentalização de críticas, mesmo que legítimas, ao Judiciário, travestidas de “pretexto” para anistiar aqueles que atentaram violentamente contra a ordem democrática e contra as instituições, não é meramente um embate político. É um ataque à honestidade da vida pública, que exige clareza de meios e fins para que a sociedade não seja ludibriada por narrativas interessadas.

O Presidente da República, eleito por sessenta milhões de votos, e o Presidente do Senado, escolhido por quarenta e dois de seus pares, detêm legimidades distintas, mas ambas submetidas a um fim maior: a estabilidade e a prosperidade da nação. A Doutrina Social da Igreja sempre defendeu a vitalidade dos corpos intermediários e a distinção entre o “povo” – sujeito ativo da política – e a “massa” – objeto de manipulação. Quando as instituições que deveriam mediar a vida comum são instrumentalizadas por pequenos grupos para travar uma “guerra estrutural”, o povo se converte em massa amorfa, observando um espetáculo de poder desordenado, incapaz de discernir os bens reais que estão em jogo.

O episódio recente no Senado, portanto, não é um mero acidente burocrático ou um triunfo da autonomia legislativa pura e simples. É um espelho que reflete as fissuras de uma fiação institucional já tensa. O Senado exerceu sua prerrogativa, sim, mas as circunstâncias e as motivações nebulosas que a circundam lançam uma sombra pesada sobre a integridade e a veracidade do ato, acendendo um alerta não apenas para o Judiciário, mas para a própria saúde da República.

A construção de uma sociedade justa e livre demanda mais do que a aplicação literal de artigos constitucionais; exige a incessante vigilância moral e a constante busca pela reta razão no exercício do poder. Não basta ter o direito de vetar; importa mais a virtude que ordena o porquê de se fazê-lo. Sem essa retidão de propósito, a cada martelada procedimental, corre-se o risco de desmantelar não um nome, mas a própria confiança na casa comum.

Fonte original: GGN