No tabuleiro da vida pública, onde as regras desenham o campo e as jogadas, a proposta de reforma eleitoral do governo argentino não é um mero ajuste técnico, mas uma reconfiguração profunda que exige um discernimento político aguçado. A iniciativa de eliminar as Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO), de redefinir o financiamento partidário e de incorporar a “Ficha Limpa” chega em um momento de perda de popularidade do presidente Milei e de uma inflação recalcitrante, o que já levanta os primeiros questionamentos sobre a real intenção por trás de tamanha empreitada.
Em si, a aspiração por um sistema eleitoral mais eficiente e transparente é louvável. Combatentes da corrupção, por exemplo, encontrarão na “Ficha Limpa” um princípio de justiça que a sã ordem social naturalmente exige. Condenações em segunda instância por crimes de corrupção, quando firmes, deveriam, de fato, impedir a ascensão de quem já se mostrou indigno da confiança pública. Contudo, até a boa intenção pode ser instrumentalizada. Se há controvérsias patrimoniais não resolvidas dentro do próprio círculo governista, a bandeira da ficha limpa perde brilho e veracidade, e o que era virtude se arrisca a virar arma de conveniência.
A questão central, no entanto, reside na eliminação das PASO. Embora o governo as acuse de encarecer o processo e não cumprir sua função, a verdade é que, imperfeitas como fossem, as primárias ofereciam um espaço – ainda que limitado – de participação popular na seleção dos candidatos. Sua supressão, sem a proposição concomitante de mecanismos robustos de democracia interna nos partidos, concentra o poder de escolha nas cúpulas. Isso vai diretamente contra o princípio da subsidiariedade, tão caro à Doutrina Social da Igreja, que defende a vitalidade dos corpos intermediários e a mais ampla participação possível dos cidadãos naquilo que lhes é próprio. Onde o povo é convidado a ser protagonista, não pode ser subitamente reduzido a mero espectador.
Adicione-se a isso a modificação no financiamento partidário, que propõe ampliar o limite de contribuições privadas ao mesmo tempo em que reduz a obrigatoriedade de destinar recursos à formação política. Ora, esta é uma equação perigosa. Mais dinheiro privado com menos formação cívica é um convite aberto à influência desproporcional de interesses econômicos e à manipulação de um eleitorado menos informado. O que se pretende reformar para democratizar pode, paradoxalmente, resultar em um sistema mais propenso à oligarquia e à captura por grupos de pressão, ferindo a justiça da representação política.
A inconsistência dos argumentos econômicos também merece escrutínio. O governo justifica a eliminação das PASO pelo “custo fiscal elevado”, mas a própria reforma propõe a Cédula Única de Papel, que, segundo analistas, “implica um custo maior”. Essa contradição fragiliza a honestidade das justificativas apresentadas e sugere que a motivação primária não é a economia, mas uma realocação estratégica de forças. A sanidade, como diria Chesterton, reconhece que a verdadeira reforma não se constrói sobre paradoxos que negam a própria razão que a sustenta.
Portanto, esta reforma, em sua tessitura atual, parece menos uma busca desinteressada pela ordem justa e mais uma tentativa de retomar a iniciativa política em um momento de fragilidade. Os princípios da justiça eleitoral e da subsidiariedade pedem que a participação popular seja expandida, não contraída; que a influência dos recursos seja equânime, não desmedida; e que as justificativas sejam íntegras, não autocontraditórias. A Doutrina Social da Igreja sempre insistiu que a política deve servir ao bem do homem integral e de toda a sociedade, e não ser um campo de manobras para a perpetuação de poder.
A sã política, afinal, não se mede pela astúcia de seus movimentos táticos, mas pela solidez dos alicerces que oferece à liberdade ordenada de um povo. O que se edifica sobre a manobra política, mais cedo ou mais tarde, revela sua fragilidade.
Fonte original: Tribuna do Sertão
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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