Prerrogativas do Executivo reféns da barganha legislativa

Os alicerces de uma república, fincados na legitimidade e na distribuição ordenada de poderes, não são feitos de conveniência, mas de princípios. Quando a estrutura começa a tremer sob o peso de derrotas legislativas, e o andar de cima se vê forçado a descer para reatar pontes, surge a interrogação incômoda: o que está realmente em jogo? Não se trata apenas da capacidade do governo em aprovar projetos, mas da própria integridade das instituições, moldada na fôrma dos interesses pontuais de grupos ou na paciente adesão à ordem justa.

A última semana foi um espelho eloquente. Após a contundente rejeição do advogado Jorge Messias em sabatina para o Supremo Tribunal Federal — um revés de 34 votos a 42 —, e a subsequente derrubada de um veto presidencial que aliviava penas para condenados por atos golpistas, o Planalto percebeu que o terreno político havia se tornado movediço. A resposta foi uma série de visitas diplomáticas à residência oficial de Davi Alcolumbre, onde ministros foram incumbidos de “medir o humor” do presidente do Senado. Nessas conversas, ficou claro que a temperatura não era apenas de “azedar a relação”, mas de condicionar a própria agenda de Estado. Alcolumbre, que antes havia sinalizado aproximação com a oposição, apresentou suas condições, entre elas, a postergação de qualquer nova indicação ao STF para 2027 e um veto informal à ambição do senador Rodrigo Pacheco de concorrer ao governo de Minas, num movimento que desestabiliza a própria base aliada governista.

Essa dinâmica levanta uma questão central de justiça na vida pública. A indicação para a mais alta corte de um país, que deveria ser um ato de Estado pautado pela competência e pela independência, vê-se convertida em moeda de troca num balcão de negócios. O princípio da separação de poderes, que assegura a integridade de cada esfera, corre o risco de ser esvaziado quando prerrogativas essenciais do Executivo se tornam reféns da barganha legislativa. Para a Doutrina Social da Igreja, o Estado não pode se submeter à estatolatria, mas também não pode ser instrumentalizado por grupos que o transformam em um mero aparelho de interesses particulares, diluindo sua capacidade de servir ao destino comum da nação. A justiça, aqui, exige que cada poder cumpra sua função em vista do bem público, e não de um cálculo de ganhos e perdas pessoais ou partidários.

Há, certamente, um pragmatismo necessário na política. A governabilidade exige diálogo e a construção de consensos. Mas há uma linha tênue entre a negociação legítima e a capitulação tática que, a longo prazo, corrói a autonomia institucional. A preocupação de que derrotas legislativas possam se tornar um caminho eficaz para forçar concessões governamentais e demandas pessoais de líderes é legítima e perigosa. O que se chama de “reaproximação” pode, na prática, ser a validação de um método de obstrução que encarece a política e desvia o foco de uma agenda de Estado robusta para uma gestão de crises e interesses localizados. Chesterton, com sua sanidade paradoxal, talvez risse da loucura de se abraçar um “pragmatismo” que, ao fim e ao cabo, desvirtua a própria razão de ser das instituições em nome de uma paz temporária.

A solidez de uma república, conforme ensinam Leão XIII e Pio XI, não se constrói na submissão do Executivo aos humores de um Legislativo que age mais por conveniência do que por convicção. O povo, e não a massa manobrada por acordos de bastidor, merece que suas instituições funcionem com veracidade e ordenação. A política, em sua essência, deveria ser a arte de conduzir a sociedade ao seu bem, buscando a paz social através da justiça, não a mera acomodação de forças momentâneas. É preciso discernir entre o diálogo indispensável para o funcionamento democrático e a erosão de princípios que transformam o governo numa máquina de conceder favores para sobreviver.

Quando a governabilidade se torna um preço a pagar por cada concessão, a conta final é sempre a dilapidação da própria república. A tarefa do governante, então, é mais do que gerenciar crises: é restaurar a confiança nos propósitos do Estado, ancorando a ação política na perene bússola da justiça, para que o bem da cidade não se perca no atrito das negociações rasteiras.

Fonte original: Bem Paraná