A praça dos Três Poderes, palco de tensões e encruzilhadas históricas, mais uma vez impôs ao Executivo uma lição dura, porém vital, sobre os alicerces de nossa República. A rejeição do nome para o Supremo Tribunal Federal e a derrubada de um veto presidencial não podem ser simplificadas como meros “reveses” ou falhas de articulação. Tais episódios, especialmente quando precedidos por um volume bilionário de emendas parlamentares, expõem a delicada e muitas vezes turbulenta dinâmica entre os poderes, e nos forçam a olhar para a substância das instituições para além do balcão de negociações.
É compreensível que um governo veja tais eventos como derrotas, e a instabilidade na governabilidade é uma preocupação legítima. Contudo, reduzir as decisões do Legislativo a uma mera equação de “falta de emendas” ou “chantagem” é um reducionismo perigoso. O Congresso Nacional, em sua complexidade de vozes e interesses, também é um guardião das prerrogativas que o definem como poder autônomo. Rejeitar uma indicação à Suprema Corte — algo que não ocorria desde o fim do século XIX — ou derrubar um veto integral são manifestações inequívocas de um Legislativo que, ainda que por caminhos tortuosos, busca reafirmar seu papel de contrapeso ao Palácio do Planalto. A governabilidade, para ser robusta, não pode prescindir do respeito à independência funcional das instâncias da República.
A Doutrina Social da Igreja, ao delinear a justa ordem da sociedade, sempre ressaltou o princípio da subsidiariedade e a crítica à estatolatria. Pio XI, em “Quadragesimo Anno”, alertava para os perigos de o Estado absorver em si as responsabilidades das esferas menores e dos corpos intermediários. Aplicada à arquitetura do Estado, essa lição significa que o poder executivo, ainda que central, não deve esmagar a autonomia e a responsabilidade dos poderes legislativo e judiciário. Quando um governo tenta “judicializar” uma derrota legislativa, como sugerido por alguns de seus aliados, ele não apenas questiona a decisão do Parlamento, mas abala a própria separação de poderes, fragilizando o tecido institucional em nome de uma conveniência temporária.
A tentação de considerar o Congresso um mero apêndice do Executivo, a ser manejado com o dispêndio de recursos e a promessa de cargos, trai a vocação da política para o bem da cidade. Quando R$ 11 bilhões em emendas são liberados às vésperas de votações cruciais, e mesmo assim o governo não obtém o resultado esperado, a questão que se impõe não é apenas sobre a “ineficácia” do dinheiro, mas sobre a natureza mesma da negociação. A verdadeira justiça política exige que o diálogo entre os poderes se fundamente em princípios e no mérito das propostas, e não se resuma a um mero “balcão de negócios” onde a fidelidade é comprada e vendida.
O caso da derrubada do veto à Dosimetria, projeto que afeta diretamente os condenados pelo 8 de janeiro, é emblemático. Independentemente do juízo sobre o mérito da lei, o Legislativo exerceu sua prerrogativa de revisão. Caracterizar as manifestações de 8 de janeiro como “trama golpista” é uma prerrogativa do Executivo e do Judiciário, mas a reavaliação das penas e do tratamento legal por parte do Congresso é parte de seu mister. O paradoxo se instaura quando o governo se choca com a autonomia que a própria lei confere ao Parlamento.
As referências históricas, como o AI-5, para contextualizar a crise atual podem ser alarmistas, mas sublinham a gravidade de qualquer movimento que ameace as liberdades e a integridade dos poderes. Não vivemos sob o AI-5, mas a sanidade das instituições requer vigilância constante contra a tentação de se buscar atalhos autoritários ou de instrumentalizar um poder contra outro. A lição mais profunda que emerge destes dias é que a saúde da República não se mede pela facilidade com que um governo impõe sua vontade, mas pela vigorosa e, por vezes, conflituosa, afirmação da autonomia de cada um de seus pilares.
A verdadeira força de um governo não reside na capacidade de dobrar o Legislativo, mas na arte de construir consensos duradouros, baseados na razão e na defesa de uma ordem justa para todos os cidadãos. É um trabalho de paciência, de humildade política e de reconhecimento de que o Estado não é a extensão de um gabinete, mas a casa comum de um povo. As derrotas, neste sentido, podem ser mestras severas, mas necessárias, a guiar a ação política por um caminho de maior retidão e respeito à substância da Constituição.
Fonte original: Último Segundo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
