Um bisturi afiado tem sua função vital; um martelo, a sua. Confundir os dois, ou usar um martelo onde a precisão do bisturi é demandada, não apenas falha em resolver o problema, mas cria novas feridas. A recente classificação unilateral do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pelo governo dos Estados Unidos, embora pretenda combater um mal real, corre o risco de desvirtuar o próprio conceito de terrorismo e ferir princípios fundamentais da justiça internacional. É um juízo sobre a soberania dos povos, sobre a distinção entre a criminalidade pura e a guerra ideológica, e, acima de tudo, sobre a humildade que deve permear as relações entre nações.
Ninguém, em sã consciência, nega a selvageria das facções brasileiras. O PCC e o CV são chagas abertas na carne do Brasil, metástases do crime organizado que se espraiam pelo tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, extorsão e violência indiscriminada. São estruturas de poder paralelas que corroem o tecido social e econômico, com tentáculos que, de fato, transbordam fronteiras e alcançam o comércio internacional de ilícitos. Reconhecer a gravidade da ameaça é o ponto de partida para qualquer solução séria e eficaz, tanto doméstica quanto internacional.
Contudo, a Doutrina Social da Igreja, informada pela reta razão e pela prudência, nos ensina o valor da `subsidiariedade` no concerto das nações. A autonomia e a responsabilidade primária de um Estado em definir e combater as ameaças dentro de seu próprio território é um pilar da ordem internacional justa. O que pode e deve ser feito pela autoridade mais próxima não deve ser usurpado por uma mais distante, especialmente de forma unilateral. Chamar de “terrorista” uma organização cuja força motriz primária é o lucro e o controle de mercados ilícitos, e não uma agenda política, religiosa ou ideológica para derrubar o Estado, é uma confusão conceitual perigosa. O terrorismo, por sua própria natureza e por convenções internacionais, implica uma finalidade de subversão política ou ideológica pela violência. Diluir essa distinção, como diria Chesterton, é sanear a loucura lógica das ideologias com uma outra loucura: a da terminologia elástica, que blinda o uso de instrumentos militares e de inteligência sobre problemas intrinsecamente policiais e jurídicos.
As consequências de tal ato unilateral podem ser vastas e, paradoxalmente, contraproducentes. Em vez de fortalecer a cooperação policial e judicial já existente — que, embora com falhas, tem sido crucial no combate ao crime organizado transnacional —, a medida pode tensionar as relações e desestimular a partilha de informações. O risco de “derisking” excessivo por parte do sistema financeiro global, levando a sanções indiscriminadas contra empresas e cidadãos brasileiros legítimos com vínculos indiretos e não intencionais com as facções, é um assalto à `justiça` e à ordem econômica. A prerrogativa unilateral de Washington em impor sua leitura e suas consequências financeiras globais revela uma `assimetria de poder` que pode ser utilizada para fins geopolíticos antes que para a retidão moral. A transferência de casos para estruturas de inteligência, fora do escrutínio do devido processo legal e dos direitos humanos, é um caminho que a história nos ensina a trilhar com máxima cautela.
O combate efetivo ao crime organizado transnacional exige cooperação genuína, baseada na confiança mútua e no respeito à soberania de cada nação. Isso significa intensificar a repressão à lavagem de dinheiro, rastrear fluxos financeiros ilícitos, fortalecer a cooperação judicial e, crucialmente, controlar o contrabando de armamentos que alimentam essas facções, um problema no qual os próprios Estados Unidos têm parte considerável da responsabilidade. É preciso fortalecer as instituições brasileiras, não as desautorizar com um rótulo externo que desfigura a realidade e embaralha as responsabilidades.
A `justiça` nas relações internacionais não se constrói com decretos unilaterais que alargam conceitos até a exaustão, mas com o diálogo honesto e a colaboração paciente entre Estados soberanos. O desafio das facções criminosas exige um arsenal de instrumentos adequados, e não a redefinição de um inimigo para justificar a aplicação de um martelo onde um bisturi seria a ferramenta precisa. A ordem mundial não se beneficia da confusão conceitual, mas da clareza e da `humildade` de reconhecer que cada nação deve ser a primeira a cuidar de seu lar, com o apoio, e não a ingerência, de seus vizinhos.
Fonte original: Jornal Grande Bahia (JGB)
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.