PCC e CV como Terroristas: Estado, Crime e a Soberania

Quando a retórica se afia em martelo e bigorna, classificando o mundo em imperialistas de um lado e vítimas do outro, o discernimento corre o risco de ser a primeira fatalidade. A decisão dos Estados Unidos de designar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, sob a perspectiva de Rui Costa Pimenta, seria mera jogada do “imperialismo norte-americano”, um convite à intervenção e à amplificação do encarceramento dos mais pobres. Há, sem dúvida, uma preocupação legítima com o uso desproporcional do poder, a instrumentalização política de classificações e o risco de erosão da soberania nacional. Contudo, essa leitura, por mais que queira sublinhar os perigos da geopolítica, peca por um reducionismo que obscurece a realidade intrínseca do mal e a responsabilidade primária do Estado.

É fundamental, antes de tudo, empreender um juízo claro sobre o que é o terrorismo. A Doutrina Social da Igreja, herdeira da reta razão tomista, condena o terrorismo como um ato intrinsecamente perverso, que desumaniza suas vítimas e mina a paz social. Não se trata apenas de uma questão de finalidade política, mas sobretudo de método. Se grupos, para atingir seus objetivos de controle territorial, econômico ou de poder, empregam a violência indiscriminada contra civis, a coerção sistemática de populações, ataques coordenados a instituições estatais para desestabilizar a ordem ou táticas de intimidação extrema, eles estão, por definição, agindo com terror. Chamar tais grupos de meras “organizações criminosas” sem reconhecer a dimensão de terror que empregam é uma evasão da verdade dos fatos, uma negação da brutalidade que impingem à vida comum. A distinção não é rígida e datada quando a experiência concreta do brasileiro prova o contrário.

A soberania, que o Polemista Católico defende com fervor, não é um escudo para a inação. O Estado, para ser verdadeiramente soberano e legítimo, deve primeiramente ser capaz de proteger seus próprios cidadãos da violência, seja ela interna ou externa. Ceder à pressão externa é um perigo real, mas ignorar a natureza letal de certas ameaças, disfarçando-as sob um manto de “crise social” exclusiva, é abdicar da responsabilidade governamental. A crítica de Pio XI à estatolatria não nos leva a uma anarquia passiva, mas a um Estado robusto em sua função de justiça, que não esmaga os corpos intermediários da sociedade, mas os protege e promove.

Não se pode, contudo, ignorar o grito de justiça que ecoa das periferias, onde o encarceramento massivo e desproporcional agrava a chaga social. A origem do crime, é certo, muitas vezes reside nas profundas desigualdades, na ausência de solidariedade e na falta de uma propriedade difusa que dê acesso aos bens básicos e à dignidade. Pio XII alertava sobre o perigo de transformar o “povo” em “massa”, despersonalizada e vulnerável à manipulação e à violência. Combater as raízes sociais da criminalidade — investindo em educação, trabalho digno, salário familiar, saúde e moradia — é um dever inadiável de caridade e justiça. Mas esta abordagem não dispensa a necessidade de fortaleza para lidar com a ameaça imediata, impondo a ordem sem crueldade, com misericórdia na reabilitação, mas com firmeza contra a barbárie.

A geopolítica é um tabuleiro de xadrez complexo, e não um ringue de luta livre binário entre o “imperialismo” e seus inimigos. A análise que reduz a ação de potências a um único vetor e a resposta de governos latino-americanos a uma capitulação inevitável ignora a prudência necessária na diplomacia e a multiplicidade de interesses em jogo. Se há um risco de “imperialismo” do Ocidente, há também um dever de examinar criticamente a “atuação mais decidida” que se espera de outras potências como China e Rússia, que também projetam seu poder e influência, com suas próprias agendas. A busca por autonomia da América Latina reside em não trocar uma dependência por outra, mas em edificar sua própria casa sobre pilares de liberdade ordenada e bem comum, dialogando com todos sem se curvar a nenhum.

Por fim, quando o debate resvala para acusações de “racismo” e “antissemitismo”, a veracidade exige redobrada atenção. É perfeitamente legítimo criticar a política do Estado de Israel ou as ações de grupos sionistas sob uma perspectiva política, social ou histórica. Mas a linha entre crítica política e incitação ao ódio ou preconceito racial ou religioso é tênue e perigosa. A Igreja, que condena o antissemitismo de forma inequívoca, nos chama a distinguir a argumentação razoável do discurso que generaliza e difama um povo em função de suas origens ou fé. A liberdade de expressão não pode ser um salvo-conduto para o ódio. Os “12 processos por racismo” citados por Pimenta, se legítimos em sua tramitação, não atestam a arbitrariedade da lei, mas a necessidade de responsabilização do discurso público.

O edifício da ordem social não se constrói sobre as ruínas do real. Ele exige justiça para com os pobres, fortaleza contra a violência do crime, veracidade na análise dos fatos e prudência na gestão das relações externas. Ignorar a natureza de terror de certas organizações por uma leitura ideológica simplificada é um luxo que o povo brasileiro não pode pagar. A dignidade da pessoa humana, em sua integralidade, demanda um Estado que não se esquiva de seu dever essencial de proteger seus filhos, ao mesmo tempo em que persegue as causas profundas da injustiça.

Fonte original: Diário Causa Operária