EUA Classifica PCC e CV como Terror: Risco à Soberania do Brasil

A nação, como um corpo vivo e complexo, possui artérias e nervos invisíveis, um emaranhado de leis, costumes e instituições que definem sua vitalidade. Não é um bloco monolítico, mas um organismo que cresce e se defende com base em sua própria estrutura. Quando uma mão externa, por mais bem-intencionada que seja, decide aplicar um rótulo rígido sobre uma de suas doenças mais graves, há o risco de não curar, mas de ferir os tecidos sadios, desorganizando a defesa interna e enfraquecendo a autonomia necessária para a verdadeira cura. Foi assim que a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras reverberou nas entranhas do Brasil, não como um remédio claro, mas como uma intervenção que levanta mais questões do que soluções.

Os fatos são inegáveis: PCC e CV são forças brutais, que impõem um reinado de violência e medo, operam um esquema bilionário de fraudes e empregam táticas que, em sua selvageria, assemelham-se ao terror. Governadores e promotores brasileiros, na linha de frente do combate, atestam a dimensão do mal que representam. Contudo, a designação americana, que os coloca ao lado de grupos como Hamas e Al-Qaeda, traz consigo uma pesada bagagem de implicações que não se pode ignorar. Se o objetivo final desses grupos é, como aponta o promotor Lincoln Gakiya, “meramente econômico: a dominação territorial para poder otimizar seus lucros”, e não político-ideológico, a equiparação com o terrorismo clássico não é apenas uma imprecisão conceitual; é uma distorção perigosa que confunde os meios com os fins.

A verdadeira justiça internacional exige respeito pela soberania das nações e pela capacidade de cada povo de nomear e combater seus próprios males. A Doutrina Social da Igreja, ao defender a liberdade ordenada e a primazia do Estado em seu território, lembra-nos que a ordem de uma comunidade política deriva de sua própria constituição e de seus princípios morais internos. O Brasil possui sua Lei Antifacção, que prevê penas severas para o crime organizado, e uma longa tradição de cooperação policial com os EUA. A utilidade prática de uma designação unilateral, que pouco acrescenta em termos de instrumentos legais internos de combate e pode, na verdade, centralizar e tornar mais sigilosa a cooperação, é questionável.

Há uma dose de humildade que se impõe diante da complexidade dos fenômenos sociais. A crença de que um rótulo externo, por mais forte que seja, possa resolver as raízes profundas do crime organizado no Brasil é uma pretensão de engenharia social que desconsidera a intricada teia de causas. Ao invés de fortalecer a capacidade brasileira, corre-se o risco de abrir precedentes para sanções financeiras desproporcionais que poderiam atingir o sistema bancário e empresas legítimas do Brasil, por supostos vínculos indiretos, como alertam analistas e o próprio Gakiya. A militarização do combate ao crime organizado, sugerida por alguns como consequência da medida, é um caminho que a Constituição brasileira sabiamente restringe, exigindo o crivo do Congresso para a entrada de forças estrangeiras. Isso não é um formalismo, mas uma garantia da integridade nacional.

O perigo maior reside na polarização que a medida insufla, a mesma que nos acostumamos a ver em debates domésticos, onde a crítica a uma iniciativa externa é imediatamente tachada de “defesa de bandidos” ou “entreguismo”. Essa é uma retórica que empobrece o debate público, impedindo uma análise serena e desapaixonada das consequências de longo prazo para a paz social e a estabilidade da nação. A real batalha contra o crime organizado é uma guerra de inteligência, de fiscalização de fluxos financeiros, de desarticulação de redes, de restauração de territórios e de reforma de instituições, e não primariamente uma guerra de rótulos globais.

Assim, a designação americana, embora espelhe a preocupação com a violência do PCC e do CV, precisa ser lida com a sobriedade que a veracidade exige. Ela não é a solução mágica, e sua aplicação unilateral, com suas implicações extraterritoriais, corre o sério risco de gerar atritos diplomáticos, desestabilizar o sistema financeiro e minar a capacidade de cooperação entre as nações, sem oferecer um ganho operacional líquido no combate ao mal que se propõe a erradicar. A liberdade de uma nação para governar-se, em conformidade com seus próprios instrumentos legais e sua identidade histórica, é um bem inestimável que nenhuma etiqueta externa deve ter o poder de desfigurar.

A verdadeira segurança do corpo social não se constrói com imposições de fora para dentro, mas com a robustez de suas próprias raízes, a clareza de suas leis e a firmeza de seu povo na busca pela ordem justa.

Fonte original: O Povo