PCC e CV: EUA Rotulam Terror, Brasil Confronta Soberania

Quando uma nação poderosa decide renomear o crime de outra, o ato nunca é meramente semântico. A classificação de facções como PCC e CV como “organizações terroristas” pelos Estados Unidos, através da voz do Secretário de Estado Marco Rubio, não é um mero carimbo burocrático, mas uma declaração que reverberar nas fronteiras da soberania e na alma da justiça. A reação brasileira foi imediata e irada, com o Presidente Lula e seus aliados denunciando um “ataque à soberania” e um “pretexto para intervenção”. Mas, por trás da gritaria, é preciso usar uma lente de clareza para discernir o que é legítimo de um lado, e o que é desvio ou omissão do outro.

A primeira verdade a ser restabelecida, em meio ao turbilhão, é a da legislação americana. Ao contrário do temor inflamado de “intervenção militar” — uma hipérbole que, apesar de compreensível em termos de receio histórico, não se sustenta —, a lei dos EUA para essas classificações não prevê ações militares fora de suas fronteiras. As designações Foreign Terrorist Organizations (FTO) e Specially Designated Global Terrorists (SDGT) impõem sanções financeiras e criminais a quem apoiar tais grupos no sistema financeiro americano. A preocupação legítima não é a de tanques estrangeiros nas favelas, mas a de um escrutínio e custos de compliance que podem atingir empresas e indivíduos brasileiros legítimos, além do risco de atrito diplomático que complique a cooperação vital.

No entanto, a recusa brasileira em reconhecer a natureza terrorista dessas facções sob o argumento de que elas “não se movem por inspiração política nem ideológica” é um malabarismo da veracidade. A essa contorção mental, o senso comum já responderia com a observação: ele late como cachorro, coça as orelhas como cachorro, abana o rabo como cachorro, mas não quer ser chamado de cachorro. Os PCCs e CVs podem ter o lucro como motor primário, mas o terror que impingem às comunidades, a coação sobre o Estado, a imposição de um código próprio sobre a vida pública, as decapitações, os ataques a ônibus, a paralisia de cidades inteiras, tudo isso tem efeitos terroristas inegáveis. Reduzir sua ação a uma mera “megaquadrilha” é ignorar a metástase do seu poder e o profundo estrago na ordem social. Como Chesterton advertiria, a sanidade está em chamar as coisas pelo que elas são, e não pelo que sua autodenominação ou pretensa motivação mais conveniente sugerem. A máxima de que “não importa a cor do gato, o importante é que ele cace o rato”, muitas vezes citada em contextos de pragmatismo, aqui se mostra insuficiente. A cor do gato importa, sim, se ela define o veneno que ele injeta na sociedade.

A questão central, portanto, não é tanto a propriedade do rótulo, mas a justiça da sua aplicação unilateral. Pelo princípio da subsidiariedade, que São Pio XI tanto valorizava em sua crítica à estatolatria, a intervenção de uma autoridade superior deve ser para apoiar, não para suplantar, a ação das esferas menores e mais próximas. Embora aplicada primeiramente às relações internas Estado-sociedade, a intuição do princípio vale também para a ordem das nações. A assimetria de poder é real: quando uma superpotência define unilateralmente o que se passa nas entranhas criminosas de outro país, isso suscita a tentação de uma “estatolatria” em escala global, onde um Estado se arvore em juiz e executor primário. A cooperação internacional contra o crime organizado, a lavagem de dinheiro e o tráfico de armas é não apenas bem-vinda, mas essencial, e deve ser fortalecida pelos canais diplomáticos, respeitando a autonomia e o protagonismo de cada nação em sua própria casa.

A reação irada do governo brasileiro, contudo, desvia o foco da sua própria responsabilidade. A retórica da “soberania ferida” soa oca quando a própria soberania está corroída internamente por essas facções que há décadas vêm se fortalecendo, inclusive em períodos onde a alegada “omissão” do Estado, mencionada na Tese, deixou o câncer se espalhar. A verdadeira defesa da soberania não se faz com palavras inflamadas contra ações estrangeiras, mas com a laboriosidade de um combate interno implacável e permanente contra o crime. Exige uma reforma moral-cultural profunda, com transparência curricular nas escolas, fortalecimento dos conselhos escola-família-comunidade e uma vida pública permeada pelas virtudes da honestidade e da temperança. É preciso restaurar a ordem, não apenas nos presídios, mas nas ruas, nas instituições e na consciência cívica.

O desafio imposto pela classificação americana, ainda que unilateral e potencialmente problemático em sua forma, é um convite amargo para o Brasil confrontar a verdade nua e crua de sua falha em proteger seu povo. A solução não está em espernear contra o rótulo alheio, nem em diluir a realidade da ameaça, mas em erguer a balança da justiça com firmeza e iniciar uma reconstrução interna, que seja a base de uma cooperação internacional digna e eficaz. O nome que se dá ao monstro importa, sim, mas importa ainda mais a coragem e a capacidade de caçá-lo até a raiz.

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