PCC/CV: Classificação EUA Prejudica Soberania do Brasil

Quando um vizinho se arvora a emitir um diagnóstico sobre a saúde de nossa própria casa, a princípio, a intenção pode parecer altruísta ou, no mínimo, estratégica. Mas quando esse diagnóstico vem acompanhado de uma imposição unilateral de rótulos e de uma agenda que ressoa com os ventos da política interna alheia, a cortesia diplomática cede lugar a uma preocupação mais profunda: a da autonomia. A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, embora vendida como uma medida de combate ao crime organizado transnacional, é antes de tudo um espelho que reflete a fragilidade de nossa soberania e os perigos de uma estratégia que, sob o pretexto de ajuda, corre o risco de desvirtuar a própria natureza do mal a ser combatido.

Não se pode ignorar a realidade brutal imposta pelo PCC e pelo CV. São flagelos que corroem o tecido social brasileiro, semeando violência, tráfico e desesperança. A inação ou a incapacidade interna em debelar essas facções criou um vácuo que, fatalmente, atrai a atenção externa. É inegável que a decisão americana representa um revés diplomático para o governo em exercício no Brasil, que tentou, sem sucesso, evitar a medida. O cenário de disputas políticas internas, com a intervenção explícita de figuras da oposição brasileira em Washington, apenas sublinha a conveniência eleitoral que permeia a discussão, transformando uma questão de segurança nacional em moeda de troca geopolítica, para gáudio de uns e embaraço de outros.

Contudo, reduzir o episódio a um mero cálculo eleitoral ou a um “complicador a mais” para o governo é negligenciar a dimensão mais grave do problema. A soberania de uma nação não é um ornamento, mas o alicerce de sua capacidade de autodeterminação, de sua aptidão para definir suas ameaças e formular suas próprias respostas jurídicas e estratégicas. A designação unilateral de grupos domésticos por um Estado estrangeiro, mesmo que sob a rubrica da luta contra o crime, representa uma intrusão na capacidade do Estado brasileiro de gerir seus assuntos internos. Abre-se, com isso, um precedente perigoso onde a definição de “terrorismo” pode ser elastecida para atender a conveniências políticas ou estratégicas de uma potência hegemônica, impondo uma lente externa que nem sempre corresponde à complexidade e às particularidades do crime organizado nacional.

A própria adequação da classificação é passível de questionamento. Embora a violência e a intimidação sejam ferramentas do PCC e do CV, suas motivações e modus operandi são predominantemente criminais e econômicos, e não ideológicos-políticos no sentido global de grupos como Hamas ou Al-Qaeda. A confusão conceitual não é inofensiva; ao invés de clarear, pode distorcer as estratégias de combate e de cooperação internacional, misturando âmbitos de ação que exigem respostas distintas. Além disso, a famigerada “nuvem de incerteza de compliance” que recai sobre o setor privado brasileiro não é uma abstração. Ela se traduz em custos elevados, em “de-risking” por parte de bancos e empresas com exposição internacional, e na vulnerabilidade a sanções secundárias que, como o exemplo de bancos mexicanos demonstrou, podem ter consequências econômicas devastadoras, limitando o acesso do Brasil ao sistema financeiro internacional e à justa circulação de capitais.

A instrumentalização política é outro vetor de corrosão. Quando a Casa Branca demonstra uma “simpatia e afinidade ideológica” com a oposição brasileira, utilizando uma questão de segurança como alavanca, a legitimidade das instituições nacionais é posta em xeque. O governo brasileiro, pressionado, vê-se em uma posição incômoda de ter de criticar uma medida que, em princípio, goza de amplo apoio popular — uma ironia amarga. A verdadeira justiça demanda que o Estado cumpra seu dever de proteger a vida e a propriedade de seus cidadãos, mas isso deve ser feito com veracidade na avaliação das ameaças e com fortaleza para resistir a imposições que comprometem a capacidade de agir com plena autonomia e segundo o princípio da subsidiariedade. O combate ao crime organizado exige uma estratégia orgânica, que fortaleça os corpos intermediários da sociedade e a capacidade de formação moral, e não um mero decreto externo que, na prática, pode fortalecer a impressão de uma nação que não consegue se autogovernar.

A tarefa de purificar a pátria e reafirmar sua ordem justa é um trabalho que não se delega, mas se ergue de dentro para fora, no suor e na fortaleza de um povo que se recusa a ser massa. É preciso que o Brasil, por si mesmo, com seus meios e em sua justa medida, restabeleça sua autoridade e combata o crime organizado com as ferramentas apropriadas, discernindo o que é terror do que é máfia, o que é crime do que é guerra. Qualquer “ajuda” externa que venha a custo da dignidade de sua soberania e da clareza de suas próprias definições é um presente de grego, que pode tornar a cura mais danosa que a doença.

Fonte original: Correio Braziliense