Municipalismo em Minas: Verbas e a Moeda de Troca Política

A grande feira dos municípios mineiros, no Expominas, se apresenta como palco de soluções e intercâmbio. Prefeitos vêm e vão, em busca de parcerias, tecnologias e, inegavelmente, de recursos. É a bússola viva da administração local em busca de seu norte. Contudo, entre as boas intenções e a realidade da arena política, a retórica do “municipalismo” pode se esvaziar, revelando que os rumos da cidade nem sempre são traçados pelos que a habitam, mas pela mão invisível — ou explícita — das articulações estaduais.

É legítima a dependência dos municípios por verbas maiores, pois as escalas de certas obras excedem a capacidade de arrecadação local. A busca por um projeto de R$ 60 milhões para um anel rodoviário, por exemplo, é um imperativo de progresso. Onde a preocupação legítima se transmuta em problema moral, porém, é quando essa busca se entrelaça indissociavelmente com a declaração de apoio a este ou aquele governador, a este ou aquele deputado federal, antes mesmo do período eleitoral. O Anel Rodoviário deixa de ser um imperativo técnico e se torna moeda de troca, e a infraestrutura básica da cidade passa a depender da fidelidade política do gestor local.

Segundo a Doutrina Social da Igreja, particularmente pelos ensinamentos de Pio XI sobre a subsidiariedade, o papel das esferas superiores do Estado não é substituir ou esmagar os corpos intermediários, mas apoiá-los em suas funções próprias. O município, como sociedade primeira no âmbito civil, possui uma dignidade e uma autonomia que devem ser preservadas. Quando um congresso municipal, em vez de ser um fórum para discutir mérito técnico e planos de longo prazo, transforma-se em termômetro eleitoral onde a viabilização de um projeto crucial é associada a alinhamentos partidários, a justiça distributiva é posta em xeque. O critério para o bem público deixa de ser a necessidade da comunidade e passa a ser a conveniência de uma chapa política.

A tão mencionada “indefinição do cenário político” por parte dos prefeitos entrevistados revela, na verdade, uma perigosa incerteza sobre o futuro dos projetos municipais. Para a população, a indefinição não é um cálculo estratégico, mas um atraso concreto no asfaltamento da via, na melhoria do posto de saúde, na construção da escola. A virtude da veracidade exige que a alocação de recursos seja transparente, baseada em critérios objetivos e técnicos, e não em promessas veladas de apoio em futuras eleições. A instrumentalização da necessidade pública para construir bases eleitorais corrói a confiança cívica e subordina o bem da cidade ao interesse partidário.

Para romper com essa lógica de barganha, é preciso fortalecer a governança local e exigir mecanismos de prestação de contas que tornem a gestão pública imune à volatilidade eleitoral. Conceitos como o “orçamento por missão”, a “accountability radical” e a “avaliação de impacto” – que devem balizar a administração pública, como ensina a experiência – oferecem uma alternativa concreta à opacidade. A sociedade tem o direito de saber que seus impostos e que os projetos de sua cidade são priorizados por mérito e necessidade, não por conveniência política. Fortalecer os conselhos municipais com representação ativa da comunidade, instituir uma verdadeira transparência curricular para os projetos e garantir pluralismo regulado na participação cívica são passos fundamentais.

A política, em sua essência mais nobre, é a arte de buscar o bem comum. No municipalismo, essa busca se concretiza na qualidade de vida dos cidadãos, na eficácia dos serviços, na infraestrutura que serve a todos. Reverter a lógica da dependência meramente eleitoral por uma lógica de colaboração justa e transparente é o desafio premente. A verdadeira força de um município não reside na astúcia de seus gestores em navegarem as correntes políticas estaduais, mas na robustez de suas instituições e na capacidade de seus cidadãos de exigirem que o bem de sua casa comum não seja posto à venda.

Fonte original: DiviNews.com