Quando a arquitetura de um sistema político é posta sob revisão, a sociedade se depara não apenas com cálculos técnicos, mas com o próprio espírito da representação. A Argentina, sob a batuta de Javier Milei, apresenta agora ao Senado um audacioso projeto de reforma eleitoral, prometendo modernização e eficiência. A proposta visa eliminar as Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO), modificar o financiamento partidário com um teto de contribuição privada mais elevado, incorporar a “Ficha Limpa” e consolidar a Cédula Única de Papel. Tais iniciativas chegam ao parlamento em um momento de inflação galopante, queda na popularidade presidencial e controvérsias patrimoniais que rondam o chefe de Gabinete, levantando a questão: é uma reforma para a república ou para a conveniência do poder?
A eliminação das PASO, apresentada como medida de contenção de custos, retira do eleitorado uma ferramenta, por vezes imperfeita, de participação direta na escolha dos candidatos. Se é verdade que as primárias argentinas, criadas em 2009, não foram sempre o modelo ideal de democratização interna, elas garantiam um sopro de voz popular antes do pleito geral. Concentrar novamente a decisão sobre as candidaturas nas cúpulas partidárias não é “desestatizar” a política, mas sim afastar a vida cívica das bases, dos “corpos intermediários” da sociedade civil que o Papa Leão XIII tanto defendia como o oxigênio da liberdade ordenada. A política, reduzida a arranjos internos sem o crivo público, arrisca-se a ver seu tecido esgarçado pela falta de representatividade genuína.
O mesmo discernimento se impõe ao financiamento. Embora a manutenção do Fundo Partidário financiado pelo Estado seja um contraponto, a proposta de multiplicar o limite de contribuições privadas sem um robusto arcabouço de transparência e fiscalização abre as comportas para a influência excessiva do capital. A Doutrina Social da Igreja, ao falar de justiça social, sempre advertiu contra a instrumentalização da política pelo poder econômico. A legítima busca por financiamento não pode obscurecer o dever de equidade, onde a voz do eleitor comum tenha peso maior que a bolsa do grande doador. Reduzir, ainda, a destinação de recursos para a formação política é um desserviço à qualidade do debate e à vitalidade doutrinária dos partidos.
A inclusão da “Ficha Limpa”, que impede candidaturas de condenados por corrupção em segunda instância, é um princípio louvável e um anseio moral da sociedade. Contudo, seu valor reside na aplicação imparcial e na solidez das garantias jurídicas. Quando a própria Casa Rosada enfrenta suspeitas sobre a conduta de seus membros e já recuou sobre o tema no passado, a iniciativa corre o risco de ser percebida como uma espada de dois gumes, com o potencial de se converter em ferramenta de perseguição política, caso falte a virtude da veracidade e da honestidade na sua aplicação. Não é possível edificar a ordem jurídica sobre a conveniência do momento, mas sobre a rocha da justiça.
A Cédula Única de Papel, por sua vez, pode ser um avanço para a organização e a transparência do processo eleitoral, garantindo ao eleitor a visibilidade de todas as opções de uma só vez, contra as antigas manobras. No entanto, sua eventual implementação, apontada por especialistas como de custo possivelmente maior que as PASO, contradiz a premissa de economia. Mais alarmantes são os critérios mais rigorosos de filiação e desempenho eleitoral para reduzir a “proliferação de legendas”. Embora a seriedade partidária seja desejável, o risco de sufocar o pluralismo e a emergência de novas forças legítimas, reduzindo a variedade do espectro político, é uma tentação autoritária. O Papa Pio XI advertia contra a estatolatria, a pretensão de que o Estado seja o engenheiro total da sociedade, esmagando os “corpos vivos” que o compõem.
A reforma, portanto, revela um paradoxo. Apresentada como um esforço para “desestatizar” e tornar mais eficiente o sistema, corre o risco de, na prática, concentrar poder nas cúpulas, abrir portas para a influência opaca do capital e fragilizar a participação cidadã. A verdadeira renovação democrática não se faz por meio de manobras que buscam retomar a agenda política a qualquer custo, mas pela adesão a princípios permanentes de justiça, subsidiariedade e honestidade. Uma reforma eleitoral autêntica enraíza a participação e a transparência, fortalecendo a vida cívica. A justiça exige que as regras do jogo não favoreçam o jogador, mas o jogo em si, para o bem da cidade.
Fonte original: Tribuna do Sertão
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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