O Senado Federal, ao dar seu aval à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal, não chancelou apenas um currículo; endossou, sobretudo, a promessa de um estilo de jurisdição. E é nesse estilo, na delicada equação entre deferência e firmeza, que se joga o futuro da mais alta Corte do país. Messias, servidor público de longa data, com vasta experiência na Advocacia-Geral da União, chega com a retórica da discrição e do institucionalismo. Seus compromissos de “nem ativismo, nem passivismo”, de respeitar a colegialidade e de restringir suas manifestações públicas às sentenças ecoam um desejo legítimo de despolitização do Judiciário. Sua trajetória e seu conhecimento profundo da máquina estatal são ativos inegáveis, e sua capacidade de separar convicções pessoais (como na questão do aborto) da posição institucional demonstra uma maturidade necessária para o cargo.
No entanto, a indicação para uma cadeira vitalícia no STF exige um escrutínio que transcende as declarações formais de sabatina. A virtude cardeal da Justiça, que a Corte é chamada a salvaguardar, não reside apenas na observância das regras, mas na defesa inabalável da ordem dos bens, dos direitos fundamentais e do bem comum contra toda forma de arbítrio. A Antítese levanta uma preocupação legítima: como um perfil tão estreitamente alinhado ao Poder Executivo e com uma insistência na deferência ao Legislativo garantirá a Fortaleza necessária para o papel contramajoritário do STF? A Corte, em última instância, deve ser o guardião da Constituição para o povo, e não apenas um reflexo da vontade transitória da massa política ou dos demais Poderes.
A experiência de Messias na AGU, que por natureza representa o Estado e o governo, pode forjar uma mentalidade que, embora eficaz na defesa institucional, precisa de uma conversão radical ao papel de juiz imparcial. O paradoxo é que o sistema político, ao selecionar um guardião da Constituição a partir de um perfil intrinsecamente político, cria uma tensão inerente. Chesterton, com sua sanidade contra a loucura lógica das ideologias, diria que é uma ironia querer que a justiça seja cega, mas insistir em amarrar seus olhos com os fios da conveniência partidária. A independência judicial não é apenas uma ausência de subserviência; é uma presença ativa de discernimento e coragem, uma vigilância constante contra a estatolatria denunciada por Pio XI, que eleva o Estado a um fim em si, em detrimento da pessoa e dos corpos intermediários.
Quando o indicado se declara pessoalmente contrário ao aborto, mas defende a competência do Congresso para legislar sobre o tema, ele acerta ao separar os campos de atuação. Contudo, essa distinção não pode ser um pretexto para a omissão caso o Legislativo falhe em seu dever de proteger a vida inocente, conforme a Lei Natural e a Doutrina da Igreja. A função do Judiciário, nesse caso, não é legislar, mas coibir a inconstitucionalidade por ação ou por omissão, assegurando os direitos de quem não tem voz, como os nascituros. Da mesma forma, sua atuação na AGU em temas como a “desinformação” e a notificação a plataformas digitais, ainda que justificada pela defesa do patrimônio público, levanta questionamentos sobre a firmeza inegociável da liberdade de expressão, que Messias corretamente chamou de “farol”. Um juiz do STF deve ter a liberdade de expressão como farol, sim, mas também a veracidade como seu leme inarredável, distinguindo o legítimo debate da manipulação, mas sempre com o devido processo legal e o respeito às garantias individuais.
A promessa de “nem ativismo, nem passivismo” é um fio da navalha. O ativismo, que transforma o juiz em legislador, é uma usurpação de poder. Mas o passivismo, que cala a Corte diante de abusos, omissões ou inconstitucionalidades manifestas dos outros Poderes, é uma abdicação de seu dever fundamental. A Corte não pode ser uma “terceira Casa Legislativa”, mas tampouco pode ser uma espectadora silente da subversão constitucional ou da negligência com os direitos fundamentais. A longevidade da indicação de Messias, dada sua idade, exige que sua atuação não fossilize uma visão de mundo, mas que se mantenha sensível à evolução das realidades sociais sem ceder à ditadura do relativismo ou da modernidade líquida, ancorada sempre nos princípios permanentes do direito e da moral.
Jorge Messias tem a oportunidade de demonstrar que a lealdade ao Estado não se confunde com a fidelidade a um governo. Sua sabatina revelou um homem consciente da complexidade da tarefa, com a qualificação técnica para exercê-la. Mas a verdadeira medida de sua independência não será vista nas palavras proferidas perante o Senado, mas nas decisões que tomará, na fortaleza para resistir às pressões políticas e ideológicas, na justiça para proteger os mais vulneráveis e na coragem de pautar-se unicamente pela Constituição e pela Lei Eterna, mesmo quando isso for impopular. A balança da justiça é pesada, e exige um braço firme e uma alma desimpedida.
Fonte original: Migalhas
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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